PORTARIA N° 095/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Diretor da Secretaria de Agricultura EMANOEL FAGUNDES DE FRANÇA TORRES, brasileiro, portador do CPF de n° 531.***.***-20, ½ (meia) diária, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para participar do evento “PAA em Ação no RN – Entrega e distribuição de Mudas de Cajueiro e Sementes Crioulas”, a realizar-se no dia 11 de março de 2026, em Natal/RN.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal