COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2026 

ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de São Miguel do Gostoso/RN 

ASSOCIAÇÃO CANIS & FELIS, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, com sede na Avenida dos Arrecifes, 1268, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59585-00, inscrita no CNPJ sob o n° 28.728.796/0001-12, neste ato representado por VIRNA VIANELLO. 

OBJETO: Formalização de parceria, mediante a celebração de Termo de Convênio, para execução do projeto “Castração é a solução”, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, conforme detalhamento contido no plano de trabalho.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 /2021.

VALOR GLOBAL: R$ 51.737,45 (cinquenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 18/03/2026 a 18/03/2027. 

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026.

________________________________________

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Constitucional

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 17/03/2026 - Data Circulação: 18/03/2026
Código da Matéria: 20260317010227
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01288.