O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para a prestação de serviços na recauchutagem de pneus, destinado a Frota de Veículo pesado da Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                               I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa: REPECAL - RENOVADORA DE PNEUS CAICO LTDA CNPJ Nº 12.704.516/0001-04, Sitio Barra do Sabugi, SN, ZOna Rural, São Fernando - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 64.540,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 06 de fevereiro de 2026.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal