DECLARO inexigível a realização do certame licitatório e AUTORIZO a Contratação de serviço de aluguel de 01 (um) estande de 32 m² (8,00m x 4,00m), com estrutura de alumínio na cor natural, para participação na 12ª FEMPTUR (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN), que acontecerá nos dias 10 e 11 de abril de 2026, no centro de convenções de Natal, Rio Grande do Norte. Outrossim, declaro o interessado ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas sob o nº 13.505.964/0001-33, como apto para o fornecimento do objeto desta contratação. A motivação se dá pela impossibilidade da realização de concorrência, com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21. O valor total da despesa é de R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais), que está programada em dotação orçamentária própria, prevista no OGM, para o exercício de 2026, na classificação a seguir:

Unidade Orçamentária: 07.001 – Secretaria de Turismo; 

Ação: 2089 – Manutenção da Secretaria de Turismo; 

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de março de 2026.

_______________________________________

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso/RN