GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. 028/2024

Processo Administrativo n° 043/2024

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 40.120.343/0001-04, com sede à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 575, Piso 18, Bairro Prata, Campina Grande/PB, CEP: 58.406-133.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o distrato do Contrato nº 028/2024, firmado entre as partes em 25/11/2024, cujo objeto consistia na contratação de serviços técnicos de fornecimento de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, com instalação de aparelho tipo ONU/ONT e Twibi giga com tecnologia AC e função mesh com dual band, visando atender às necessidades do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: O contrato teve origem na Dispensa de Licitação nº 029/2024, vinculada ao Processo Administrativo nº 043/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 

DATA: 07/04/2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicada por:
PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANÇA
Data Publicação: 08/04/2026 - Data Circulação: 08/04/2026
Código da Matéria: 20260408112605
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01303.