CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: UNIÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 10.685.202/0001-78.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 11/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamento e material, sob demanda para atender as necessidades dos agentes de saúde, endemias e vigilância sanitária sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Miguel do Gostoso-RN.

VALOR TOTAL: R$ 54.735,60 (Cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal