CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Sr. PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO, brasileiro, portador do CPF nº 091.***.***-20, 04 (quatro) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinadas ao custeio de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, no período de 12 a 16 de maio de 2026, em virtude de sua participação no “73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social”, a realizar-se entre os dias 13 e 15 de maio de 2026, na cidade de Recife/PE. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 07 de maio de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal