Termo de compromisso 

OS MUNICÍPIOS DETOUROS/RN E SÃO MIGUEL DO GOSTOSO , com as interveniências de suas respectivas  Secretarias Municipais de Saúde, neste ato representado pelos seus titulares , ao final qualificado e identificado, firmam o presente Termo de Compromisso ,com a finalidade de promover a cessão de pessoal , o que fazem com fundamento nas seguintes cláusulas:

 CLÁUSULAS PRIMEIRAS:DasCompetências 

  I-Compete á Prefeitura MunicipaldeTouros /RN

a)      Colocar a disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO /RN o servidor da sua secretaria Municipal de Saúde, o qual será qualificado e relacionado no anexo I, parte integrante deste termo,responsabilizando-se a prefeitura Municipal de Touros /RN pelo pagamento total de sus remunerações ;

b)      Encaminhar a Secretaria Municipal de Saúde de são Miguel do Gostoso ,mensalmente a frequência do servidor daquela municipalidade que esteja á sua disposição ;

c)       Exigir do servidor colocado a sua disposição o cumprimento das obrigação administrativas e técnicas ;

II-Compete á Prefeitura Municipal de são Miguel do Gostoso/RN

a)      Colocar a disposiçãoda PREFEITURA MUNICIPAL DE  TOUROS/RN o servidor da sua Secretaria Municipal de saúde, o qual será  qualificado e relacionado no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN pelo pagamento total de suas remunerações ;

b)      Encaminhar a Secretaria Municipal de Saúde de Touros , mensalmente a frequência do servidor daquela municipalidade que esteja á sua disposição ;

c)       Exigir do servidor colocado a sua disposição o cumprimentodas obrigações administrativas e técnicas ;

 CLÁUSULA TERCEIRA: O Prazo

Os servidores colocados á disposição por força do presente Termo ,deverão ficar lotados nas respectivas Secretarias Municipais de Saúde até o dia 31 de Dezembro de 2021, de acordo com as necessidades de cada Secretaria   envolvida.

CLÁUSULATERCEIRA :Da Vigência

O presente TERMO DE COMPROMISSO tem vigência iniciada na data da sua assinatura e expira em 31 de Dezembro de 2021.

E por estarem justas e acordadas, firmaram o termo 04 (quatro) vias de igual teor e forma , na presença de 02 (duas ) testemunhas , que também o subscreve .

   São Miguel do Gostoso /RN , 01 de fevereiro de 2021.

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Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito municipal de touros/RN

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Genilce Maria Marciel de Almeida

Secretária Municipal de Saúde

Touros/RN

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JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA 

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

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Hugo Patrício Monteiro Vieira

Secretário Municipal de Saúde

São Miguel do Gostoso

CPF: 028.155.004-26

ANEXO I

FUNCIONÁRIO 
                       CIDADE 

 
 

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AlderirCardoso De Castro

 
                        Touros/RN

 
 

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Luciana da Silva Arantes
São Miguel do Gostoso/RN