ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: EMEPÊ CONSULTORIA EM LICITAÇÃO – MEI – CNPJ: 37.339.857/0001-40.

OBJETO: Contratação de empresa jurídica para prestação de assessoria em suporte técnico e acompanhamento dos processos regido pelo decreto de nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica com o objetivo de auxiliar a equipe da CPL do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

04 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014– COORDENAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. GERAL 

2007–MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURÍDICA: EMEPÊ CONSULTORIA EM LICITAÇÃO – MEI – CNPJ: 37.339.857/0001-40 -  MARCOS PAULO DE SOUSA DE FREITAS CPF: 016975.704-88.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 01 DE FEVEREIRO 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal