PORTARIA N° 154/2020

AUTORIZA a cessão dos servidores público municipal para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando requisição do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, acerca de cessão dos servidores municipal para aquele órgão, nos termos do Ofício de nº 799/2020-GP.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER às servidoras JÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO FARIAS, Professora, matricula de nº 0007, pelo período de 06 (seis) meses, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2021 e termino em 30 de junho de 2021, JÉSSICA LORENA SANTOS DA SILVA, Professora Auxiliar de Ensino, matricula de nº 1093, pelo período de 06 (seis) meses, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2021 e termino em 30 de junho de 2021 e ROSÂNGELA DO NASCIMENTO JUSTINO, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula de nº 0983, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2021 e termino em 31 de dezembro de 2022, sem ônus para o Tribunal, nos termos do Convênio de nº 05/2017.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 29 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 29 de dezembro de 2020.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal