COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: VC ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL EIRELI  – CNPJ: 13.338.684/0001-88.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria no levantamento dos índices e análise das contas de gestão para o exercício financeiro de 2021, no que compreende a resolução 012/2016 do tribunal de contas do estado do rio grande do norte.

VALOR GLOBAL R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

04 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. GERAL 

2007–MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURÍDICA: VC ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL EIRELI – CNPJ: 13.338.684/0001-88.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 03 DE FEVEREIRO 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicada por:
WELLINGTON LUIZ FRANçA DA SILVA
Data Publicação: 03/02/2021 - Data Circulação: 04/02/2021
Código da Matéria: 601ACE7969AB8
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00005.