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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.
PESSOA JURÍDICA: SEC PUBLICIDADE EIRELI – CNPJ: 08.381.234/0001-38.
OBJETO: Contratação de uma empresa para prestação de serviços de publicação de atos administrativos em Jornal de Circulação Local, no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário da União (DOU).
VALOR GLOBAL R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais)
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. GERAL
2007–MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.
PELA PESSOA JURÍDICA: SEC PUBLICIDADE EIRELI – CNPJ: 08.381.234/0001-38.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 04 DE FEVEREIRO 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
WELLINGTON LUIZ FRANçA DA SILVA
Data Publicação: 04/02/2021 - Data Circulação: 05/02/2021
Código da Matéria:
601C1E513C54A
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00006.