PORTARIA N° 124/2021

AUTORIZA a cessão do servidor público municipal para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando requisição do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, acerca de cessão dos servidores municipal para aquele órgão, nos termos do Ofício de nº 053/2021-GJ.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o servidor JOÃO MARIA FERREIRA DE SOUZA, ASG, matricula de nº 0994, inscrito no CPF de nº 813.561.104-87, pelo período de 06 (seis) meses, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2021 e termino em 07 de agosto de 2021, sem ônus para o Tribunal, nos termos do Convênio de nº 05/2017.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 08 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 08 de fevereiro de 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal