ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 23.895.214/0001-79.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria jurídica, de natureza singular, para acompanhamento dos contratos de repasse, convênios e termos de compromisso junto aos órgãos da administração direta e indireta do governo federal ao Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (dose) meses.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

04 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. GERAL 

2007–MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURÍDICA: GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 23.895.214/0001-79.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 09 DE FEVEREIRO 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal