COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: JONATAS DOS SANTOS BARBOSA-ME – CNPJ: 36.378.184/0001-75.

OBJETO: Contratação de uma empresa para fornecimento de refeições, executado através de serviços contínuos, destinado a atender as necessidades das secretarias de administração, turismo, meio ambiente e planejamento, agricultura, assim como a polícia militar conforme convênio firmado entre a prefeitura municipal de São Miguel do Gostoso/RN e a secretaria de segurança pública do estado. 

VALOR GLOBAL R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

VIGÊNCIA: 31/12/2021

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMUNICAÇÃO

2075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1001000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURÍDICA: JONATAS DOS SANTOS BARBOSA-ME – CNPJ: 36.378.184/0001-75.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 19 DE FEVEREIRO 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 23/02/2021 - Data Circulação: 24/02/2021
Código da Matéria: 603519470262E
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00016.