PORTARIA Nº 149/2021     São Miguel do Gostoso/RN, de 26 de fevereiro de 2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de São Miguel do Gostoso/RN, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO aLei Municipal Nº 301/2017 – Lei do SUAS de São Miguel do Gostoso/RN, Art. 19. Que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de São Miguel do Gostoso, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS cujos membros, serão nomeados pelo Prefeito, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período. 

§1º O CMAS é composto por 12 (doze) membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, de acordo com os critérios seguintes: 

I – Do Governo Municipal: 

a. 01 representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS; 

b. 01 representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 

c. 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde; 

d. 01 representante da Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca; 

e. 01 representante da Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação; 

f. 01 representante da Secretaria Municipal de Administração. 

II – Da Sociedade Civil: 

a) 02 (dois) representantes das entidades de Assistência Social do Município; 

b) 02 (dois) representantes dos profissionais que atuam na área da Assistência Social, com registro nos respectivos Conselhos de Classe; 

c) 02 (dois) representantes dos usuários dos serviços de Assistência Social, eleitos em plenária aberta à população em geral. 

 §4º O CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período.

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho, ocorrida em 26/02/2021, que elegeu a nova diretoria para o biênio 2021 a 2023 sendo eleitos os conselheiros Francisco dos Anjos Cardoso como Presidente e Tatiane da Silva Alves TeixeiraVice-presidente.

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar a nomeação dos Conselheiros Municipais da Assistência Social com a composição da nova diretoria eleita, bem como os demais membros para o biênio de 2021 a 2023 como segue:

REPRESENTANTES DO GOVERNO

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
N° 01
Tatiane da silva Alves Teixeira
Titular /VICE-PRESIDENTE
N° 02
Gustavo Tavares da Silva
Suplente
 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
N° 01
Manuel Patrício de Assis
Titular
N° 02
Agostinho Fagundes Junior
Suplente
 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE
N° 01
Francisco Adriano Gomes Silva 
Titular
N° 02
Eliane Barbosa da Silva 
Suplente
 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
N° 01
Marcelo Gustavo da Cruz Rodrigues
Titular 
N° 02
Neilson Gomes da Silva
Suplente
 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE TURISMO E COMUNICAÇÃO
N° 01
Janielle Linhares da Silva
Titular
N° 02
Rodrigo Ribeiro da Silva
Suplente
 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
N° 01
Francisco de Assis de oliveira
Titular
N° 02
José Gomes da Silva 
Suplente
 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
N° 01
Mônica Maria Gomes Alves do Nascimento
Titular
N° 02
Amanda Caroline Canuto Fernandes
Suplente
 

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
N° 01
Maria Karolyna Silva da Costa 
Titular
N° 02
Francisca Henrique da Silva 
Suplente
 

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
N° 01
MoanaKaline de Souza Silva
Titular
N° 02
Priscila Felix de Souza do Nascimento 
Suplente
 

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
N° 01
Maria Lilian da Silva
Titular
N° 02
Maria Margarida da Silva Canuto 
Suplente
 

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
N° 01
Otoniel de Souza Baracho (Agentes da Esperança)
Titular
N° 02
Alcione Canuto Fernandes (ASSA)
Suplente
 

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
N° 01
Francisco dos Anjos Cardoso (Igreja católica)
Titular / PRESIDENTE
N° 02
Maria das Neves Padilha Rodas (Assembleia de Deus)
Suplente
 

 Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal