| ORDINÁRIA |
20250731122250 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025 - CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ/PB |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
31/07/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250731122641 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. - “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ (PB), NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2025, ANTEVÉSPERA DO FERIADO ESTADUAL DE 5 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
31/07/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250721041105 |
DECRETO Nº 73/2025 DE 18/07/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
21/07/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20250628094414 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2025, DE 28 DE JUNHO DE 2025 - DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ODILON DA SILVA. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/06/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250617101744 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 23 E 25 DE JUNHO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
17/06/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20250606102536 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - RETIFICA O DECRETO DE Nº 11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
06/06/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20250530065912 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
30/05/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250507105857 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PREVISTO PELO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2023, VINCULADO AO CONSELHO MUNICI- PAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/05/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20250430120158 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
30/04/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20250425113132 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025. - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
25/04/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250415040634 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA SANTA), EM RAZÃO DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
15/04/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250320034104 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE AS DISPOSIÇÕES INERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 601 DE 19 DE MARÇO DO ANO 2025, NO QUAL REGULAMETA O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE-PB. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/03/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20250318121802 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, AS TERRAS, ADIANTE DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
18/03/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250314105332 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE SANTO ANDRÉ – PB |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
14/03/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250226123223 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - DECRETA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
26/02/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20250212095715 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DA PAZ PEREIRA DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE SANTO PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
12/02/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20250211092348 |
DECRETO Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - REGULAMENTA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 597/2025, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS AGRICULTORES PARA CUSTEIO DO CORTE DE TERRAS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/02/2025 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20241231093344 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 023/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SOB O EDITAL DE Nº 003/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
31/12/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20241231093001 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 024/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
31/12/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20241210030125 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. - DECLARA, SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
10/12/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20241126114125 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 -DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. ANA MARIA FERNANDES MARINHO, NO MUNICÍPIO DE SANTO PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
26/11/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20241028030700 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 020/2024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DE SANTO ANDRÉ. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/10/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20241025125412 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE, SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
25/10/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20241017111046 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 018/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DE SANTO ANDRÉ. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
17/10/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240926025443 |
DECRETO MUNICIPAL N° 017/2024 - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX-SERVIDORA DE ZILDA CAMILO DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
26/09/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240716033908 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0546/2023 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃODE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/07/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240716034714 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 016/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DE SANTO ANDRÉ - PB NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/07/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240712102818 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024. - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE SANTO ANDRÉ - PB NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
12/07/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240704021858 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024 - DECLARA, SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
04/07/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240606044044 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 012/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, BEM COMO NO PERÍODO DE FESTEJOS JUNINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
06/06/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240530095253 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2024, DE 30 DE MAIO DE 2024 - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL THAMIRIS SANTOS MEDEIROS, DO MUNICÍPIO DE SANTO PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
30/05/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240527040634 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
27/05/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240426052003 |
DECRETO Nº 0009/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
26/04/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240425033213 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
25/04/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240415034834 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E COMIDAS NO INTERIOR DO LOCAL DESTINADO A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO DA 7ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DA CABRA RAINHA EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
15/04/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240415035833 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS SECRETARIAS QUE TERÃO SEU QUADRO DE SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO EVENTO DA 7ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DA CABRA RAINHA EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
15/04/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240321024856 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
21/03/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240220094125 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA JACI ARIA QUERINO DA SILVA ARAÚJO (IZA DE BIROCA), DO MUNICÍPIO DE SANTO PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/02/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240211092307 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2024 -DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SEVERINO COSTA OLIVEIRA (BIU FOTÓGRAFO), DO MUNICÍPIO DE SANTO PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/02/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240207020607 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. - DECRETA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/02/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240118101247 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
18/01/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240118100833 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA OS PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO E INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES MUNICIPAL (CCM). |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
29/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231228032728 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231228034030 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231228034205 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231228034423 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - NORMATIZA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231228034544 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231228034758 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20231130113320 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - DECLARA, SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
30/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231031032441 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DE FINADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
31/10/2023 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20231016111040 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231009101950 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
09/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230925043944 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. - “CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DA VACINAÇÃO. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
25/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230904031058 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
04/09/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230829035648 |
DECRETO Nº 016/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
29/08/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230822035342 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
22/08/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230816051034 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSANILIZADOR NO SÍTIO MALHADA ALEGRE O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/08/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230816050711 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSANILIZADOR NO SÍTIO GINETE O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/08/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230811100600 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E RETIRADA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/08/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230720041533 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 - EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA “FEMININA” JUNTO A COPA DO MUNDO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/07/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230720114042 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NAS ZONAS URBANA E RURAL, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM. E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
19/07/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230707105117 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 009/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/07/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230612023854 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 008/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, BEM COMO NO PERÍODO DE FESTEJOS JUNINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
12/06/2023 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20230605101110 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRITI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
05/06/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230420044428 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA DESEMPENHAREM AS ATIVIDADES JUNTO A 6ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DA CABRA RAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/04/2023 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20230331041330 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
31/03/2023 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20230330114508 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
30/03/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230213014403 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº. 002/2023 - DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERÁ COMO TEMA CENTRAL “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”. DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
13/02/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20230213024626 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 003/2023 - DECRETA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
13/02/2023 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20230207104245 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL DE PLENO DOMINIO, IMÓVEL DOADO SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – ESTADO DA PARAIBA. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/02/2023 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20221205114759 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
05/12/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20221121020845 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA JUNTO A COPA DO MUNDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
21/11/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20221118033527 |
DECRETO MUNICIPAL N° 028/2022 - CONVOCAR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
18/11/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20221117033037 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 -- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O COMBATE A DISSEMINAÇÃO DOS CASOS DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
17/11/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20221114111217 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NAS ZONAS URBANA E RURAL, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM. E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/11/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20221023044820 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - ALTERA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE REFERENTE AO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
23/10/2022 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20220804104221 |
DECRETO MUNICIPAL N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
04/08/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220719084348 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
19/07/2022 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20220615073855 |
DECRETO MUNICIPAL N° 0020/2022 - CONVOCAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
15/06/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220613024005 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2022, DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, BEM COMO NO PERÍODO DE FESTEJOS JUNINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
13/06/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220613023359 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2022 - ALTERA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE REFERENTE AO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
13/06/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220610012822 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - “CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO”. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
10/06/2022 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20220603022654 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL N° 016/2022 - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO JORNALISTA E SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO KLEBSON WANDERLEY CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
03/06/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220511060705 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 13 DE MAIO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/05/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220427112239 |
DECRETO N° 0014/2022 - DISPÕE ACERCA DO FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AOS 28 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
27/04/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220420114401 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE REFERENTE AO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/04/2022 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20220411105020 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/04/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220411022031 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/04/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220411032816 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS SECRETARIAS QUE TERÃO SEU QUADRO DE SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO EVENTO DA 5ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DA CABRA RAINHA EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/04/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220408023953 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
08/04/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220307041017 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/03/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220304091936 |
DECRETO MUNICIPAL N° 007/2022 - CONVOCAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
04/03/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220222022358 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - DECRETA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
22/02/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220218041038 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
18/02/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220216120008 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2022 - CRIA O COMITÊ INTER SETORIAL PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ - PB |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/02/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220201014136 |
DECRETO N° 0003/2022 - ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DE RISCO DE CONTÁGIO E OUTROS AGRAVOS DO COVID |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
01/02/2022 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20220110093100 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 01-A - DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
10/01/2022 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220107043752 |
DECRETO MUNICIPAL N° 002/2022 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/01/2022 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20220106091223 |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 01/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
06/01/2022 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20211220093421 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2021 - DECRETA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS DE NATAL E ANO NOVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/12/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20211220100124 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 49/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/12/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20211206100730 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
06/12/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20211108012736 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
08/11/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20211025115206 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2021 - ALTERA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
25/10/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20211018023050 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
18/10/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20211007114812 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS AS VÉSPERAS DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/10/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20211004050946 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
04/10/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210920121137 |
DECRETO 039/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/09/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210920022415 |
DECRETO 040/2021 - EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, ALTERADA PELA LEI FEDERAL 14.150 DE 12 DE MAIO DE 2021 – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/09/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210920053719 |
DECRETO 041/2021 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO (NFS-E), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/09/2021 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20210917122037 |
DECRETO 038/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
17/09/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210908065732 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2021 - CONVOCA A 7ª CONFERENCIA DA SAÚDE |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
08/09/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210902100951 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
02/09/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210816031008 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/08/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210816055058 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2021 - DISPÕE ACERCA DA VEDAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÕES SITUADAS NO AÇUDE PÚBLICO DO SÍTIO PAU CAÍDO SITUADO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/08/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210811050025 |
DECRETO N° 33/2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, EM CONFORMIDADE AO QUE PRECEITUA A LC 173/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
11/08/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20210809051428 |
DECRETO N° 032/2021, CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
09/08/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210807070750 |
DECRETO N° 0031/2021 - REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/08/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210802100512 |
DECRETO Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
02/08/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210716021846 |
DECRETO Nº 0029/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
16/07/2021 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20210703040038 |
DECRETO Nº 0028/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
03/07/2021 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20210625035041 |
DECRETO Nº 0027/2021 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR ANTONINO ROSENDO DE MEDEIROS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
25/06/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210618012916 |
DECRETO Nº 0026/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
18/06/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210617100512 |
DECRETO Nº 0025/2021 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
17/06/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210609035325 |
DECRETO Nº 0024/2021 - PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
08/06/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210607020616 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 0023/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/06/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210601071550 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 0022/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB NO COMBATE AO COVID-19 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
31/05/2021 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20210528090820 |
DECRETO Nº 0021/2021 - DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR PEDRO EDSON CORREIA ARAÚJO |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/05/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210520095820 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
20/05/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210510090508 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 0019/2021 - ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
10/05/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210504112355 |
DECRETO Nº 0018/2021 - INSTITUI O REGIMENTO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
04/05/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210503082335 |
DECRETO Nº 0017/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
03/05/2021 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20210429074042 |
DECRETO Nº 0016/2021 - RATIFICA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
28/04/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210426114800 |
DECRETO Nº 0015/2021 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
26/04/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210419104633 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 0014/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
19/04/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210405032004 |
DECRETO Nº 0013/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
05/04/2021 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20210331082239 |
DECRETO Nº 0012/2021 - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARTINS DE ARAÚJO |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
31/03/2021 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20210326124614 |
DECRETO Nº 010/2021 - PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 0006/2020, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
26/03/2021 |
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Abrir..
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| EXTRAORDINÁRIA |
20210327061207 |
DECRETO Nº 0011/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
26/03/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
604ffff6c7b21 |
DECRETO Nº 0009/2021 - NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
15/03/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
60457059e60dc |
DECRETO Nº 0008/2021 - ISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
07/03/2021 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
603d889071ee8 |
DECRETO Nº 0007/2021 - NOVAS MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
01/03/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
6037dd0f2279b |
DECRETO Nº 0006/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
25/02/2021 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
602f11d485b78 |
DECRETO Nº 0005/2021 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA SEBASTIANA DOS SANTOS ALVES |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
18/02/2021 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
60234aba0da81 |
DECRETO Nº 0004/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
09/02/2021 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
5ffe374f71da1 |
DECRETO Nº 0001/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
12/01/2021 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
5ffe383a7dfc7 |
DECRETO Nº 0002/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
12/01/2021 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
5ffe38c31480b |
DECRETO Nº 0003/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 |
Decreto |
GABINETE DO PREFEITO |
12/01/2021 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
5fdd3b5ab35a4 |
DECRETO Nº 0031/2020 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
18/12/2020 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
5fdd3bbf622a1 |
DECRETO Nº 0032/2020 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
18/12/2020 |
|
Abrir..
|
| EXTRAORDINÁRIA |
5fc0e3f3a2563 |
DECRETO MUNICIPAL N° 0030/2020 - 26 de novembro de 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
27/11/2020 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
5fb80d2c7dc93 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPALN° 0029/2020, de 19 de novembro de 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
23/11/2020 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
5fb48016a667c |
DECRETO MUNICIPAL N° 27/2020, de 17 de novembro de 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
17/11/2020 |
|
Abrir..
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| ORDINÁRIA |
5fb48076ce592 |
DECRETO MUNICIPAL N° 28/2020, de 17 de novembro de 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
17/11/2020 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
5f971c89e493b |
PORTARIA No 288/2020, de 26 de outubro de2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
26/10/2020 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
5f93494cc5e29 |
DECRETO MUNICIPAL N° 26/2020, de 23de outubro de 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
23/10/2020 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
5f896aa2120da |
DECRETO MUNICIPAL N° 25/2020, de 15 de outubro de 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
16/10/2020 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
5f88a04972bb8 |
DECRETO Nº 024/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
15/10/2020 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
5f75f27497c81 |
DECRETO No 023/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
01/10/2020 |
|
Abrir..
|
| EXTRAORDINÁRIA |
5f1202ff7e41e |
DECRETO Nº 0022/2020 - 16 DE JULHO DE 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
17/07/2020 |
|
Abrir..
|
| EXTRAORDINÁRIA |
5f1251e3c6569 |
DECRETO Nº 0021/2020 - 08 DE JULHO DE 2020 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
17/07/2020 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
5ee97b8dafc69 |
DECRETO Nº 0020/2020 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 05, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO INSTITUI O MURAL ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO |
15/06/2020 |
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Abrir..
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