ORDINÁRIA |
20241023114151 |
LEI MUNICIPAL Nº 657/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 53.674,47 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QURENTA E SETE CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE OUTUBRO DE 2024.. |
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ORDINÁRIA |
20241023114623 |
LEI MUNICIPAL Nº 658/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO DE REMANEJAMENTO/TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE OUTUBRO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20240920090008 |
LEI MUNICIPAL Nº 651/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, O DIA DA FRIBROMIALGIA FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE SETEMBRO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20240920090528 |
LEI MUNICIPAL Nº 652/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB. |
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ORDINÁRIA |
20240920091157 |
LEI MUNICIPAL Nº 653/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE SETEMBRO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20240910104119 |
LEI MUNICIPAL Nº 654/2024 - DISPÕE SOBRE: PRINCIPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Á LESGILAÇÃO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DE SETEMBRO DE 2024. |
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10/09/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240910104708 |
LEI MUNICIPAL Nº 655/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DE SETEMBRO DE 2024. |
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10/09/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240910105034 |
LEI MUNICIPAL Nº 656/2024 - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DE SETEMBRO DE 2024. |
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10/09/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240730110559 |
LEI MUNICIPAL Nº 650/20204-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 30 DE JULHO DE 2024. |
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30/07/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240717112424 |
LEI MUNICIPAL N° 649/2024-GP - DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO TEXTUAL DA LEI MUNICIPLA Nº 607/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/07/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240704093742 |
LEI MUNICIPAL Nº 648/2024-GP - DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 04 DE JULHO DE 2024. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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04/07/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240604114116 |
LEI MUNICIPAL Nº 647/2024-GP. DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 04 DE MAIO DE 2024. |
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04/06/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240513114747 |
LEI MUNICIPAL Nº 646/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI PROGRAMAS DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE MAIO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20240503120954 |
RETIFICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 644/2024-GP - DISPÕE SOBRE: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB PARA A 8º LEGISLATURA, PERIODO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 03 DE MAIO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20240503115118 |
LEI MUNICIPAPL Nº 645/2024-GP - DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 03 DE MAIO DE 2024. |
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03/05/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240126104913 |
LEI MUNICIPAL Nº 639/2024-GP - ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20240126105429 |
LEI MUNICIPAL Nº 640/2024-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. |
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26/01/2024 |
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ORDINÁRIA |
20240126105653 |
LEI MUNICIPAL Nº 641/2024-GP - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADAS AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO; DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; DE EQUIPE DE APOIO E DE PREGOEIRO, ESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS RESPECTIVOS AGENTES, E A TRANSFORMAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO EM OUTRO CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20240126110409 |
LEI MUNICIPAL Nº 642/2024-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20240126110504 |
LEI MUNICIPAL Nº 643/2024-GP - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. |
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ORDINÁRIA |
20231228095537 |
LEI Nº 633/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA VELÓRIO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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ORDINÁRIA |
20231228095949 |
LEI Nº 634/2023-GP- DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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ORDINÁRIA |
20231228100358 |
LEI Nº 635/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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ORDINÁRIA |
20231228100603 |
LEI Nº 636/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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ORDINÁRIA |
20231228100801 |
LEI Nº 637/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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ORDINÁRIA |
20231228100952 |
LEI Nº 638/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PREDIO PÚBLICO NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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20231213090840 |
LEI MUNICIPAL Nº 629/2023-GP - DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 204/2027, NO ÂMBITO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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13/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231213101114 |
LEI MUNICIPAL Nº 630/2023-GP - DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARAUNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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13/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231213101411 |
LEI MUNICIPAL Nº 631/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ALTERA ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 420/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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13/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231213102530 |
LEI MUNICIPAL Nº 632/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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ORDINÁRIA |
20231205102811 |
LEI MUNICIPAL Nº 622/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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05/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231205104527 |
LEI MUNICIPAL Nº 623/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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20231205105202 |
LEI MUNICIPAPL Nº 624/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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05/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231205105308 |
LEI MUNICIPAL Nº 625/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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05/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231205112942 |
LEI MUNICIPAL Nº 626/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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05/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231205113402 |
LEI MUNICIPAL N° 627/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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05/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231205113923 |
LEI MUNICIPAL Nº 628/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. |
LEI |
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05/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127100421 |
LEI MUNICIPAL Nº 612/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
LEI |
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27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127101830 |
LEI MUNICIPAL Nº 613/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127102119 |
LEI MUNICIPAL Nº 614/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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GABINETE DO PREFEITO |
27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127102749 |
LEI MUNICIPAL Nº 615/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127103117 |
LEI MUNICIPAL Nº 616/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127103644 |
RETIFICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 617/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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ORDINÁRIA |
20231127103839 |
LEI MUNICIPAL Nº 618/2023-GP - DISPÕE SOBRE: TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
LEI |
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27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127111359 |
LEI MUNICIPAL N° 619/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127111639 |
LEI MUNICIPAL Nº 620/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20231127114023 |
LEI MUNICIPAL Nº 621/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
LEI |
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27/11/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230925121542 |
LEI Nº 610/2023-GP - DIPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA 2023,DESTINADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS COMPLEMENTARES AOS PISOS SALARIAIS DE ENFERMEIRO; TÉCNICO(A) E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSTITUIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, REGULAMENTADOS PELOS NORMATIVOS LEGAIS DECORRENTES, REPASSADOS PELA UNIÃO, E ADOTA OUYTRAS PROVIDENCIAS. - 25 DE SETEMBRO DE 2023. |
LEI |
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25/09/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230925122453 |
LEI Nº 611/2023-GP - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARAUNA/PB, A EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS COMPLEMENTARES AOS PISOS SALARIAIS DE ENFERMEIRO; DE TÉCNICO(A) E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSTITUIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, REGULAMENTADOS PELOS NORMATIVOS LEGAIS DECORRENTES, REPASSADOS PELA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 25 DE SETEMBRO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/09/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230911114715 |
RETIFICAÇÃO - LEI Nº 608/2023 - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 11 DE SETEMBRO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/09/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230911085842 |
LEI Nº 609/2023 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DA PARAIBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 11 DE SETEMBRO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/09/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230825110318 |
LEI Nº 607/2023-GP - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 25 DE AGOSTO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/08/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230622114553 |
LEI Nº 606/2023-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DOS PROGRAMAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 22 DE JUNHO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/06/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230620102528 |
LEI Nº 604/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICION AL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE EXRCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE JUNHO DE 2023. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
20/06/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230620102905 |
LEI Nº 605/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE JUNHO DE 2023. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
20/06/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230515110127 |
LEI Nº 602/2023 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE MAIO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/05/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230515113434 |
LEI Nº 603/2023 - DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E DO AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS-ACE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 576/2023, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE MAIO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/05/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230331112909 |
LEI MUNICIPAL Nº 601/2023 DISPÕE SOBRE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 31 DE MARÇO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/03/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230227123040 |
LEI Nº 600/2023-GP. DISPÕE SOBRE ALTERA O ART. 16 DA LEI 592 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 DE FEVEREIRO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/02/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230123105201 |
LEI Nº 597/2023 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ASCATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE JANEIRO DE 2023. |
LEI |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
23/01/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230123122339 |
LEI Nº 598/2023 DISPÕE SOBRE REAHUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE JANEIRO DE 2023. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
23/01/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230123123040 |
LEI Nº 599/2023 - DIPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FINANÇAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE JANEIRO DE 2023. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
23/01/2023 |
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ORDINÁRIA |
20230119122859 |
LEI Nº 596/2023 GP - DISPÕE SOBRE ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 19 DE JANEIRO DE 2023. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2023 |
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ORDINÁRIA |
20221229121213 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 595/2022 - ALTERA A LEI N. 562/2021, QUE REVOGOU INTEGRALMENTE A LEI N. 007/1997 E INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A TAXA DE LICENÇA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO MUNICIPIO DE BARAÚNAS; A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BASE EM FONTE EÓLICA OU SOLAR E A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUALQUER FONTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 29 DE DEZEMBRO DE 2022. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/12/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221215111518 |
LEI Nº 592/2022 - DISPÕE SOBRE: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
15/12/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221215112449 |
LEI Nº 593/2022 - "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB. - 15 DE DEZMBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
15/12/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221215113001 |
LEI Nº 594/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA - ACMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
15/12/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221212093157 |
LEI Nº 591/2022 - DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO A TRATORADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE DEZEMBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
12/12/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221212095231 |
LEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITÍO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 12 DE DEZEMBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
12/12/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221205113934 |
LEI Nº 590/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". - 05 DE DEZEMBRO DE 2022. |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
ADMINISTRAÇÃO |
05/12/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221020095022 |
LEI Nº 587/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO-SME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 20 DE OUTUBRO DE 2022. |
LEI |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
20/10/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221020112237 |
LEI Nº 588/2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICIPIO DE BARAUNA-PB E REVOGA A LEI Nº 025/1997 DE 27 DE JUNHO DE 1997. - 20 DE OUTUBRO DE 2022. |
LEI |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
20/10/2022 |
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ORDINÁRIA |
20221020112328 |
LEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 20 DE OUTUBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
20/10/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220922103204 |
LEI Nº 586/2022 "ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.294.871,04 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - 22 DE SETEMBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
22/09/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220912100704 |
LEI Nº 585/2022 DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE BARAÚNA-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
12/09/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220908093139 |
LEI Nº 583/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 08 DE SETEMBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
08/09/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220908101834 |
LEI Nº 584/2022 - DIPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO E SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 08 DE SETEMBRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
08/09/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220810101736 |
LEI Nº 581/2022 - "CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DE AGOSTO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
10/08/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220810102222 |
LEI Nº 582/2022 - "CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, CONFORME TABELA EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DEE AGOSTO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
10/08/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220801032130 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA - PB. 01 DE AGOSTO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
01/08/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220712093654 |
LEI Nº 580/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE JUNHO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
12/07/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220630094059 |
LEI Nº 578/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DI PRÉ-SAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.885/19. - 30 DE JUNHO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
30/06/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220629105812 |
LEI Nº 579/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 29 DE JUNHO DE 2022. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
ADMINISTRAÇÃO |
29/06/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220411103720 |
LEI Nº 577/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11 DE ABRIL DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
11/04/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220323122156 |
LEI Nº 576/2022 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS AOS TREINADORES AMADORES, DENOMINADO "AMIGOS DO ESPORTE" NO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE MARÇO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
23/03/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220318121734 |
LEI Nº 575/2022 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
18/03/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220221120308 |
LEI Nº 574/2022 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21 DE FEVEREIRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
21/02/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220131110548 |
LEI Nº 572/2022 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 31 DE JANEIRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
31/01/2022 |
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ORDINÁRIA |
20220131110623 |
LEI Nº 573/2022 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 31 DE JANEIRO DE 2022. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
31/01/2022 |
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ORDINÁRIA |
20211229123820 |
LEI Nº 571/2021 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDYCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS Nº 14.113/2020 14.276/2021. - 29 DE DEZEMBRO DE 2021. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
29/12/2021 |
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ORDINÁRIA |
20211213121146 |
LEI Nº 570/2021 "ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.901,96 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
13/12/2021 |
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ORDINÁRIA |
20211202104456 |
LEI Nº 569/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
ADMINISTRAÇÃO |
02/12/2021 |
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ORDINÁRIA |
20211126110554 |
LEI Nº 568/2021 - DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
26/11/2021 |
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ORDINÁRIA |
20211126112318 |
LEI Nº 567/2021 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 318/2011 QUE TRATA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
26/11/2021 |
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ORDINÁRIA |
20211126113401 |
LEI Nº 566/2021 DISPÕE SOBRE: FAZ MUDANÇAS NA LEI 03/2018 DO PROGRAMA DE BOLSAS AOS ATLETAS, DENOMINADO "BOLSA ATLETA" NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
26/11/2021 |
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|
ORDINÁRIA |
20211105122248 |
LEI Nº 565/2021 DISPOE SOBRE: INSTITUI O BANCO DE ALIMENTOS DE BARAÚNA-BAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
05/11/2021 |
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ORDINÁRIA |
20211021115537 |
LEI Nº 564/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 221 DE OUTUBRO DE 2021. |
PPA - PLANO PRURIANUAL |
ADMINISTRAÇÃO |
21/10/2021 |
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ORDINÁRIA |
20211018112155 |
LEI Nº 563/2021 - "ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 339.000,00 ( TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - 18 DE OUTUBRO DE 2021 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
18/10/2021 |
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ORDINÁRIA |
20210923114547 |
LEI Nº 562/2021- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 007/1997 CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE SETEMBRO DE 2021 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
23/09/2021 |
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ORDINÁRIA |
20210908110901 |
LEI Nº 561/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI Nº 584/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 08 DE SETEMBRO DE 2021. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
08/09/2021 |
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ORDINÁRIA |
20210906115415 |
RETIFICAÇÃO - LEI Nº 560/2021 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS DE BARAÚNA/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES (1360/2012 DE 20 DE JUNHO DE 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
06/09/2021 |
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ORDINÁRIA |
20210812114344 |
LEI Nº 558/2021 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
12/08/2021 |
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Abrir..
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ORDINÁRIA |
20210812115124 |
LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021. |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
12/08/2021 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20210623114810 |
LEI Nº 557/2021 - LDO EXERCICIO 2022 - 23 DE JUNHO DE 2021 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
ADMINISTRAÇÃO |
23/06/2021 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20210611110518 |
LEI Nº 556/2021 - 11 DE JUNHO DE 2021 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
11/06/2021 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20210413113004 |
LEI Nº 555/2021 - 13 DE ABRIL DE 2021 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
13/04/2021 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
60181ca4431c9 |
LEI Nº 553/2021 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
01/02/2021 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
60181dcebabf0 |
LEI Nº 554/2021 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
01/02/2021 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
5fe0e4c73148c |
LEI Nº 00552/2020 - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
21/12/2020 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
5fd1f017a9efc |
Lei Nº 00548/2020 - 07 de Dezembro de 2020 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
ADMINISTRAÇÃO |
09/12/2020 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
5fd1f03280eab |
Lei Nº 00549/2020 - 07 de Dezembro de 2020 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
09/12/2020 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
5fd1f1483e3ce |
Lei Nº 00550/2020 - 07 de Dezembro de 2020 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
09/12/2020 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
5fd1f16027683 |
Lei Nº 00551/2020 - 07 de Dezembro de 2020 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
09/12/2020 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
5fbfe6c4157c1 |
retificação - lei nº 00538/2020 - 02 de março de 2020 |
LEI |
ADMINISTRAÇÃO |
26/11/2020 |
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Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221010410 |
LEI Nº 0545/2020 - LEI Nº 545/2020 DISPÕES SOBRE: ALTERA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/08/2020 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221125805 |
LEI Nº 0546/2020 - LEI Nº 546/2020 DISPÕE SOBRE: ALTERA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/08/2020 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112406 |
LEI Nº 0547/2020 - LEI Nº 547/2020 DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/08/2020 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011104 |
LEI Nº 0544/2020 - LEI Nº 544/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/08/2020 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112305 |
LEI Nº 0543/2020 - LEI Nº 543/2020 DISPÕE SOBRE: SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DE EMPRETIMOS CONSIGNADOS CONTRAIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/07/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221112444 |
LEI Nº 0542/2020 - LEI Nº 542/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
02/07/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221010756 |
LEI Nº 0536/2020 - LEI Nº 536/2020 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/03/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221112651 |
LEI Nº 0537/2020 - LEI Nº 537/2020 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE OS SUBSIDIOS DE VEREADOR E DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAUNA/PB PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/03/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221114336 |
LEI Nº 0538/2020 - LEI Nº 538/2020 DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARAUNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/03/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221114354 |
LEI Nº 0539/2020 - LEI Nº 539/2020 "CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE; AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUJTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/03/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221125704 |
LEI Nº 0540/2020 - LEI Nº 540/2020 DISPÕE SOBRE: O VALOR DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAUNA, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/03/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221010501 |
LEI Nº 0541/2020 - LEI Nº 541/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS AGENTES ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DE INFORMATICA DO MUNICIPIO DE BARAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/03/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221113304 |
LEI Nº 0535/2020 - LEI Nº 535/2020 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/01/2020 |
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ORDINÁRIA |
20221221011123 |
LEI Nº 0530/2019 - LEI Nº 530/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
19/12/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221011504 |
LEI Nº 0531/2019 - LEI Nº 531/2019 AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/12/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010705 |
LEI Nº 0532/2019 - LEI Nº 532/2019 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 455.273,26 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/12/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221113228 |
LEI Nº 0533/2019 - LEI Nº 533/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/12/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221112208 |
LEI Nº 0534/2019 - LEI Nº 534/2019 "INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/12/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010253 |
LEI Nº 0529/2019 - LEI Nº 529/2019 DISPÕE SOBRE: CRIA A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/11/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221125722 |
LEI Nº 0528/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
17/06/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010405 |
LEI Nº 0525/2019 - LEI Nº 525/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA). |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/06/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221011415 |
LEI Nº 0526/2019 - LEI N 526/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/06/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010312 |
LEI Nº 0527/2019 - LEI N 527/2019 DISPOE SOBRE DENOMINA PREDIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/06/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010220 |
LEI Nº 0524/2019 - LEI Nº 524/2019 DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/05/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010747 |
LEI Nº 0522/2019 - LEI Nº 522/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCICIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE B ARAÚN A/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/05/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010532 |
LEI Nº 0523/2019 - LEI Nº 523/2019 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/05/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221113903 |
LEI Nº 0521/2019 - LEI Nº 521/2019 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/04/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221112921 |
LEI Nº 0519/2019 - LEI Nº 519/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/03/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221112424 |
LEI Nº 0520/2019 - LEI Nº 520/2019 ALTERA A LEI 493/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS AOS ATLETAS DENOMINADO BOLSA ATLETA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/03/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010605 |
LEI Nº 0517/2019 - LEI Nº 517/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/03/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010428 |
LEI Nº 0518/2019 - LEI Nº 518/2019 DISPÕE SOBRE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/03/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221010107 |
LEI Nº 0515/2019 - LEI Nº 515/2019 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL SOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/02/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221011356 |
LEI Nº 0516/2019 - LEI Nº 516/2019 DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/02/2019 |
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ORDINÁRIA |
20221221113425 |
LEI Nº 0514/2018 - LEI Nº 514/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
18/12/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221114242 |
LEI Nº 0512/2018 - LEI Nº 512/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR AOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS A RECEBER 40% DE INSALUBRIDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/12/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221010157 |
LEI Nº 0513/2018 - LEI Nº 513/2018 DISPÕE SOBRE: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BRAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/12/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221113135 |
LEI Nº 0511/2018 - LEI Nº DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/11/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221010239 |
LEI Nº 0510/2018 - LEI Nº 510/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/10/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221113114 |
LEI Nº 0508/2018 - LEI Nº 508/2018 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VISANDO AUXILIAR NA COBERTURA DE DESPESAS COM A ASSISTÊNCIA DE IDOSOS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E/OU SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/09/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221010116 |
LEI Nº 0509/2018 - LEI Nº 509/2018 REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/09/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221114447 |
LEI Nº 0506/2018 - LEI Nº 506/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM O PROGRAMA ADQUIRIR EQUIPAMENTO E VEICULO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/06/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221010342 |
LEI Nº 0507/2018 - LEI Nº 507/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
28/06/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221010852 |
LEI Nº 0504/2018 - MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI 487/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
10/04/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221125753 |
LEI Nº 0505/208 - LEI Nº 505/2018 MODIFICA A LEI 496/2017 (PLANO PLURIANUAL 2018/2021) COLOCANDO EM ADEQUAÇÃO AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO ALERTA TCE 01687/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
10/04/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221125727 |
LEI Nº 0501/2018 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/04/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221010443 |
LEI Nº 0502/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS E TRATORISTAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/04/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221113742 |
LEI Nº 0503/2018 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 492/2017 REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/04/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221010840 |
LEI Nº 0499/2018 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/03/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221112228 |
LEI Nº 0500/2018 - DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/03/2018 |
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ORDINÁRIA |
20221221112521 |
LEI Nº 0497/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
11/12/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221010016 |
LEI Nº 0498/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/2017, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/12/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221010519 |
LEI Nº 0494/2017 - LEI Nº 494/2017 DISPÕE SOBRE: RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE ACORDO COM A RES. Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012, DO CNS/MS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 369/13, DE 13 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/11/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221113824 |
LEI Nº 0495/2017 - LEI Nº 495/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/11/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221010301 |
LEI Nº 0496/2017 - LEI Nº 496/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
PPA - PLANO PRURIANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
20/11/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221112632 |
LEI Nº 0491/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/11/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221114645 |
LEI Nº 0492/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/11/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221011144 |
LEI Nº 0493/2017 - DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS AOS ATLETAS, DENOMINADO "BOLSA ATLETA" NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/11/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221010510 |
LEI Nº 0489/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA - ACMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/09/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221125650 |
LEI Nº 0490/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAIBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/09/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221011446 |
LEI Nº 0488/2017 - LEI Nº 488/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/07/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221114203 |
LEI Nº 0486/2017 - DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ) NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221111959 |
LEI Nº 0487/2017 - LEI Nº 487/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221113710 |
LEI Nº 0484/2017 - LEI Nº 484/2017 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/06/2017 |
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ORDINÁRIA |
20221221010439 |
LEI Nº 0485/2017 - LEI Nº 485/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/06/2017 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011338 |
LEI Nº 0481/2017 - LEI Nº 481/2017 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EQUIPARADO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/01/2017 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011251 |
LEI Nº 0482/2017 - LEI Nº 482/2017 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/01/2017 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221125747 |
LEI Nº 0483/2017 - LEI Nº 483/2017 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/01/2017 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010844 |
LEI Nº 0479/2016 - LEI DE LOA 2017 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
16/12/2016 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221113801 |
LEI Nº 0480/2016 - LEI 480/2016 CNAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/12/2016 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221113845 |
LEI Nº 0477/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/11/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010629 |
LEI Nº 0478/2016 - AUTORIZA A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/11/2016 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011055 |
LEI Nº 0475/2016 - DISPÕE SOBRE O SUAS NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/11/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010423 |
LEI Nº 0476/2016 - REGULAMENTA DE ACORDO COM A RES. 212/2006 DO CNAS OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/11/2016 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221125716 |
LEI Nº 0472/206 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017/2020 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/09/2016 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221113246 |
LEI Nº 0473/2016 - DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/09/2016 |
|
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|
ORDINÁRIA |
20221221010457 |
LEI Nº 0474/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/09/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010805 |
LEI Nº 0471/2016 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/07/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221114506 |
LEI Nº 0464/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221113021 |
LEI Nº 0465/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2016 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221010235 |
LEI Nº 0466/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2016 |
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Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221010814 |
LEI Nº 0467/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2016 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221112150 |
LEI Nº 0468/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2016 |
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|
ORDINÁRIA |
20221221010217 |
LEI Nº 0469/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010635 |
LEI Nº 0470/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010640 |
LEI Nº 0463/2016 - DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
07/06/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010921 |
LEI Nº 0462/2016 - DISPÕE SOBRE: CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112841 |
LEI Nº 0460/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221125735 |
LEI Nº 0461/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221114300 |
LEI Nº 0433/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011052 |
LEI Nº 0434/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010712 |
LEI Nº 0435/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221010623 |
LEI Nº 0436/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221113056 |
LEI Nº 0437/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221114627 |
LEI Nº 0438/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010324 |
LEI Nº 0439/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221010329 |
LEI Nº 0440/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010225 |
LEI Nº 0441/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221113407 |
LEI Nº 0442/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221112247 |
LEI Nº 0443/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
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Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221010243 |
LEI Nº 0444/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010611 |
LEI Nº 0445/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010032 |
LEI Nº 0446/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010201 |
LEI Nº 0447/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010958 |
LEI Nº 0448/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112709 |
LEI Nº 0449/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010554 |
LEI Nº 0450/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011017 |
LEI Nº 0451/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010742 |
LEI Nº 0452/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
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Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221011338 |
LEI Nº 0453/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010143 |
LEI Nº 0454/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
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Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221114411 |
LEI Nº 0455/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112114 |
LEI Nº 0456/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010347 |
LEI Nº 0457/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011151 |
LEI Nº 0458/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010826 |
LEI Nº 0459/2016 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221125958 |
LEI Nº 0432/2016 - TÍTULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/05/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010515 |
LEI Nº 0430/2016 - DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/01/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112132 |
LEI Nº 0431/2016 - DISPÕE SOBRE: VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/01/2016 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221113941 |
LEI Nº 0427 anexo/2015 - ANEXO LEI 427 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/12/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010711 |
LEI Nº 0427/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
18/12/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010831 |
LEI Nº 0428/2015 - ICS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/12/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221125709 |
LEI Nº 0429/2015 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/12/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010139 |
LEI Nº 0426/2015 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221043058 |
LEI N° 0426/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010724 |
LEI Nº 0425/2015 - TITULO DE CIDADANIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
07/12/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010139 |
LEI Nº 0423/2015 - DIÁRIO OFICIAL ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/10/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010859 |
LEI Nº 0424/2015 - DIARIO OFICIAL SIC |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/10/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221114524 |
LEI Nº 0419/2015 - COMSEAB |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/07/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010420 |
LEI Nº 0420/2015 - CMDM BARAÚNA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/06/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010535 |
LEI Nº 0422/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/06/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221114608 |
LEI Nº 0418/2015 - CRIAÇÃO CMPPDB |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/06/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221114429 |
LEI Nº 0416/2015 - SEMANA DA CULTURA E JUVENTUDE |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/05/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221125940 |
LEI Nº 0417/2015 - DENOMINA RUA IZAIS RODRIGUES DOS SANTOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/05/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221113325 |
LEI Nº 0415/2015 - LEI 415/2015 ALTERAR ANEXO LEI 380/14 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
10/03/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011110 |
LEI Nº 0412/2015 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112754 |
LEI Nº 0413/2015 - LEI MAGISTÉRIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2015 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221113344 |
LEI Nº 0409/2014 - PLANO PLURIANUAL |
PPA - PLANO PRURIANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
28/11/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010542 |
LEI Nº 0406/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA JOANA ROSA DE ASSIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/11/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112859 |
LEI Nº 0407/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA MANOEL RODRIGUES DA CRUZ |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/11/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221011119 |
LEI Nº 0404/2014 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS APOIADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/10/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010731 |
LEI Nº 0405/2014 - INSTITUI O NASF |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/10/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010446 |
LEI Nº 0403/2014 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI 385/13 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/09/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112323 |
LEI Nº 0402/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA JOSELITO DE OLIVEIRA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/09/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010759 |
LEI Nº 0401/2014 - ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/07/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221112945 |
LEI Nº 0397/2014 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
02/06/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221010823 |
LEI Nº 0398/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA MARIA DAS VITORIAS DE SOUSA LIMA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/06/2014 |
|
Abrir..
|
ORDINÁRIA |
20221221125756 |
LEI Nº 0399 2014 - DENOMINAR RUA LUZIA RUFINA DE AZEVEDO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/06/2014 |
|
Abrir..
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ORDINÁRIA |
20221221011512 |
LEI Nº 0400/2014 - DENOMINAR RUA JACIRA ALVES DA SILVA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/06/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221112727 |
LEI Nº 0394/2014 - CRIAÇÃO DO BAIRRO "JOSÉ LOURENÇO DANTAS" |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/05/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221011006 |
LEI Nº 0395/2014 - DEFINE PERIMETRO DA ZONA URBANA DE BARAÚNA/PB |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/05/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221010618 |
LEI Nº 0396/2014 - SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/05/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221010054 |
LEI Nº 0390/2014 - SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/03/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221011042 |
LEI Nº 0391/2014 - FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/03/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221113201 |
LEI Nº 0392/2014 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/03/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221010729 |
LEI Nº 0393/2014 - INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/03/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221010653 |
LEI Nº 0387/2014 - SALÁRIO MINÍNO SERVIDORES PÚBLICOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/01/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221112348 |
LEI Nº 0388/2014 - ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 380/13 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/01/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221010121 |
LEI Nº 0389/2014 - PISO MININO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/01/2014 |
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ORDINÁRIA |
20221221010940 |
LEI Nº 0385/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/12/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221113923 |
LEI Nº 0386/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
03/12/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221114318 |
LEI Nº 0384/2013 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/12/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221011037 |
LEI Nº 0383/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA – ACMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/11/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221011133 |
LEI Nº 0382/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA PARA O PERÍODO 2014 /2017. |
PPA - PLANO PRURIANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
19/11/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221010257 |
LEI Nº 0379/2013 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/10/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221010050 |
LEI Nº 0380/2013 - REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, REFORMULA O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/10/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221011204 |
LEI Nº 0381/2013 - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/10/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221113039 |
LEI Nº 0378/2013 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/08/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221010125 |
LEI Nº 0377/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/08/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221112817 |
LEI Nº 0375/2013 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS APOIADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/07/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221114223 |
LEI Nº 0376/2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/07/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221112057 |
LEI Nº 0374/2013 - FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/06/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221114543 |
LEI Nº 0373/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
17/06/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221010647 |
LEI Nº 0371/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/03/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221011034 |
LEI Nº 0372/2013 - DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/03/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221011426 |
LEI Nº 0369/2013 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/03/2013 |
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ORDINÁRIA |
20221221010035 |
LEI Nº 0370/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/03/2013 |
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