Edição Código Titulo Tipo Setor Data PDF
ORDINÁRIA 20241023114151 LEI MUNICIPAL Nº 657/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 53.674,47 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QURENTA E SETE CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE OUTUBRO DE 2024.. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/10/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20241023114623 LEI MUNICIPAL Nº 658/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO DE REMANEJAMENTO/TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE OUTUBRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/10/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20240920090008 LEI MUNICIPAL Nº 651/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, O DIA DA FRIBROMIALGIA FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE SETEMBRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/09/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240920090528 LEI MUNICIPAL Nº 652/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/09/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240920091157 LEI MUNICIPAL Nº 653/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE SETEMBRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/09/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240910104119 LEI MUNICIPAL Nº 654/2024 - DISPÕE SOBRE: PRINCIPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Á LESGILAÇÃO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DE SETEMBRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 10/09/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20240910104708 LEI MUNICIPAL Nº 655/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DE SETEMBRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 10/09/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20240910105034 LEI MUNICIPAL Nº 656/2024 - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DE SETEMBRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 10/09/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20240730110559 LEI MUNICIPAL Nº 650/20204-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 30 DE JULHO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/07/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240717112424 LEI MUNICIPAL N° 649/2024-GP - DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO TEXTUAL DA LEI MUNICIPLA Nº 607/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 17/07/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20240704093742 LEI MUNICIPAL Nº 648/2024-GP - DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 04 DE JULHO DE 2024. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 04/07/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20240604114116 LEI MUNICIPAL Nº 647/2024-GP. DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 04 DE MAIO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 04/06/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240513114747 LEI MUNICIPAL Nº 646/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI PROGRAMAS DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE MAIO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/05/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20240503120954 RETIFICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 644/2024-GP - DISPÕE SOBRE: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB PARA A 8º LEGISLATURA, PERIODO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 03 DE MAIO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/05/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240503115118 LEI MUNICIPAPL Nº 645/2024-GP - DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 03 DE MAIO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/05/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240126104913 LEI MUNICIPAL Nº 639/2024-GP - ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/01/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240126105429 LEI MUNICIPAL Nº 640/2024-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/01/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240126105653 LEI MUNICIPAL Nº 641/2024-GP - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADAS AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO; DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; DE EQUIPE DE APOIO E DE PREGOEIRO, ESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS RESPECTIVOS AGENTES, E A TRANSFORMAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO EM OUTRO CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/01/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240126110409 LEI MUNICIPAL Nº 642/2024-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/01/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20240126110504 LEI MUNICIPAL Nº 643/2024-GP - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/01/2024 Abrir..
ORDINÁRIA 20231228095537 LEI Nº 633/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA VELÓRIO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231228095949 LEI Nº 634/2023-GP- DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231228100358 LEI Nº 635/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231228100603 LEI Nº 636/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231228100801 LEI Nº 637/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231228100952 LEI Nº 638/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PREDIO PÚBLICO NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231213090840 LEI MUNICIPAL Nº 629/2023-GP - DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 204/2027, NO ÂMBITO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231213101114 LEI MUNICIPAL Nº 630/2023-GP - DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARAUNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231213101411 LEI MUNICIPAL Nº 631/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ALTERA ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 420/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231213102530 LEI MUNICIPAL Nº 632/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231205102811 LEI MUNICIPAL Nº 622/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231205104527 LEI MUNICIPAL Nº 623/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231205105202 LEI MUNICIPAPL Nº 624/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231205105308 LEI MUNICIPAL Nº 625/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231205112942 LEI MUNICIPAL Nº 626/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231205113402 LEI MUNICIPAL N° 627/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231205113923 LEI MUNICIPAL Nº 628/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127100421 LEI MUNICIPAL Nº 612/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127101830 LEI MUNICIPAL Nº 613/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127102119 LEI MUNICIPAL Nº 614/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127102749 LEI MUNICIPAL Nº 615/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127103117 LEI MUNICIPAL Nº 616/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127103644 RETIFICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 617/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127103839 LEI MUNICIPAL Nº 618/2023-GP - DISPÕE SOBRE: TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127111359 LEI MUNICIPAL N° 619/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127111639 LEI MUNICIPAL Nº 620/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20231127114023 LEI MUNICIPAL Nº 621/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230925121542 LEI Nº 610/2023-GP - DIPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA 2023,DESTINADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS COMPLEMENTARES AOS PISOS SALARIAIS DE ENFERMEIRO; TÉCNICO(A) E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSTITUIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, REGULAMENTADOS PELOS NORMATIVOS LEGAIS DECORRENTES, REPASSADOS PELA UNIÃO, E ADOTA OUYTRAS PROVIDENCIAS. - 25 DE SETEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/09/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230925122453 LEI Nº 611/2023-GP - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARAUNA/PB, A EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS COMPLEMENTARES AOS PISOS SALARIAIS DE ENFERMEIRO; DE TÉCNICO(A) E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSTITUIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, REGULAMENTADOS PELOS NORMATIVOS LEGAIS DECORRENTES, REPASSADOS PELA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 25 DE SETEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/09/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230911114715 RETIFICAÇÃO - LEI Nº 608/2023 - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 11 DE SETEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230911085842 LEI Nº 609/2023 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DA PARAIBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 11 DE SETEMBRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230825110318 LEI Nº 607/2023-GP - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 25 DE AGOSTO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/08/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230622114553 LEI Nº 606/2023-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DOS PROGRAMAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 22 DE JUNHO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230620102528 LEI Nº 604/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICION AL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE EXRCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE JUNHO DE 2023. LEI ADMINISTRAÇÃO 20/06/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230620102905 LEI Nº 605/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE JUNHO DE 2023. LEI ADMINISTRAÇÃO 20/06/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230515110127 LEI Nº 602/2023 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE MAIO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/05/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230515113434 LEI Nº 603/2023 - DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E DO AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS-ACE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 576/2023, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE MAIO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/05/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230331112909 LEI MUNICIPAL Nº 601/2023 DISPÕE SOBRE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 31 DE MARÇO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/03/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230227123040 LEI Nº 600/2023-GP. DISPÕE SOBRE ALTERA O ART. 16 DA LEI 592 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 DE FEVEREIRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/02/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230123105201 LEI Nº 597/2023 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ASCATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE JANEIRO DE 2023. LEI SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 23/01/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230123122339 LEI Nº 598/2023 DISPÕE SOBRE REAHUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE JANEIRO DE 2023. LEI ADMINISTRAÇÃO 23/01/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230123123040 LEI Nº 599/2023 - DIPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FINANÇAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE JANEIRO DE 2023. LEI ADMINISTRAÇÃO 23/01/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20230119122859 LEI Nº 596/2023 GP - DISPÕE SOBRE ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 19 DE JANEIRO DE 2023. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2023 Abrir..
ORDINÁRIA 20221229121213 LEI COMPLEMENTAR Nº 595/2022 - ALTERA A LEI N. 562/2021, QUE REVOGOU INTEGRALMENTE A LEI N. 007/1997 E INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A TAXA DE LICENÇA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO MUNICIPIO DE BARAÚNAS; A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BASE EM FONTE EÓLICA OU SOLAR E A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUALQUER FONTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 29 DE DEZEMBRO DE 2022. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/12/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221215111518 LEI Nº 592/2022 - DISPÕE SOBRE: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE DEZEMBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 15/12/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221215112449 LEI Nº 593/2022 - "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB. - 15 DE DEZMBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 15/12/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221215113001 LEI Nº 594/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA - ACMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE DEZEMBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 15/12/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221212093157 LEI Nº 591/2022 - DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO A TRATORADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE DEZEMBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 12/12/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221212095231 LEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITÍO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 12 DE DEZEMBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 12/12/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221205113934 LEI Nº 590/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". - 05 DE DEZEMBRO DE 2022. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ADMINISTRAÇÃO 05/12/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221020095022 LEI Nº 587/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO-SME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 20 DE OUTUBRO DE 2022. LEI SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 20/10/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221020112237 LEI Nº 588/2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICIPIO DE BARAUNA-PB E REVOGA A LEI Nº 025/1997 DE 27 DE JUNHO DE 1997. - 20 DE OUTUBRO DE 2022. LEI SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 20/10/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20221020112328 LEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 20 DE OUTUBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 20/10/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220922103204 LEI Nº 586/2022 "ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.294.871,04 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - 22 DE SETEMBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 22/09/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220912100704 LEI Nº 585/2022 DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE BARAÚNA-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI ADMINISTRAÇÃO 12/09/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220908093139 LEI Nº 583/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 08 DE SETEMBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 08/09/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220908101834 LEI Nº 584/2022 - DIPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO E SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 08 DE SETEMBRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 08/09/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220810101736 LEI Nº 581/2022 - "CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DE AGOSTO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 10/08/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220810102222 LEI Nº 582/2022 - "CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, CONFORME TABELA EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10 DEE AGOSTO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 10/08/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220801032130 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA - PB. 01 DE AGOSTO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 01/08/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220712093654 LEI Nº 580/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE JUNHO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 12/07/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220630094059 LEI Nº 578/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DI PRÉ-SAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.885/19. - 30 DE JUNHO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 30/06/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220629105812 LEI Nº 579/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 29 DE JUNHO DE 2022. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO 29/06/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220411103720 LEI Nº 577/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11 DE ABRIL DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 11/04/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220323122156 LEI Nº 576/2022 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS AOS TREINADORES AMADORES, DENOMINADO "AMIGOS DO ESPORTE" NO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE MARÇO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 23/03/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220318121734 LEI Nº 575/2022 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ADMINISTRAÇÃO 18/03/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220221120308 LEI Nº 574/2022 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21 DE FEVEREIRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 21/02/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220131110548 LEI Nº 572/2022 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 31 DE JANEIRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 31/01/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20220131110623 LEI Nº 573/2022 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 31 DE JANEIRO DE 2022. LEI ADMINISTRAÇÃO 31/01/2022 Abrir..
ORDINÁRIA 20211229123820 LEI Nº 571/2021 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDYCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS Nº 14.113/2020 14.276/2021. - 29 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI ADMINISTRAÇÃO 29/12/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20211213121146 LEI Nº 570/2021 "ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.901,96 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 13 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI ADMINISTRAÇÃO 13/12/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20211202104456 LEI Nº 569/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 02 DE DEZEMBRO DE 2021. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ADMINISTRAÇÃO 02/12/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20211126110554 LEI Nº 568/2021 - DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021. LEI ADMINISTRAÇÃO 26/11/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20211126112318 LEI Nº 567/2021 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 318/2011 QUE TRATA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021. LEI ADMINISTRAÇÃO 26/11/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20211126113401 LEI Nº 566/2021 DISPÕE SOBRE: FAZ MUDANÇAS NA LEI 03/2018 DO PROGRAMA DE BOLSAS AOS ATLETAS, DENOMINADO "BOLSA ATLETA" NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021. LEI ADMINISTRAÇÃO 26/11/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20211105122248 LEI Nº 565/2021 DISPOE SOBRE: INSTITUI O BANCO DE ALIMENTOS DE BARAÚNA-BAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ADMINISTRAÇÃO 05/11/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20211021115537 LEI Nº 564/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 221 DE OUTUBRO DE 2021. PPA - PLANO PRURIANUAL ADMINISTRAÇÃO 21/10/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20211018112155 LEI Nº 563/2021 - "ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 339.000,00 ( TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - 18 DE OUTUBRO DE 2021 LEI ADMINISTRAÇÃO 18/10/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20210923114547 LEI Nº 562/2021- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 007/1997 CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE SETEMBRO DE 2021 LEI ADMINISTRAÇÃO 23/09/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20210908110901 LEI Nº 561/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI Nº 584/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 08 DE SETEMBRO DE 2021. LEI ADMINISTRAÇÃO 08/09/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20210906115415 RETIFICAÇÃO - LEI Nº 560/2021 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS DE BARAÚNA/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES (1360/2012 DE 20 DE JUNHO DE 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021 LEI ADMINISTRAÇÃO 06/09/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20210812114344 LEI Nº 558/2021 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021 LEI ADMINISTRAÇÃO 12/08/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20210812115124 LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021. LEI ADMINISTRAÇÃO 12/08/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20210623114810 LEI Nº 557/2021 - LDO EXERCICIO 2022 - 23 DE JUNHO DE 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO 23/06/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20210611110518 LEI Nº 556/2021 - 11 DE JUNHO DE 2021 LEI ADMINISTRAÇÃO 11/06/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 20210413113004 LEI Nº 555/2021 - 13 DE ABRIL DE 2021 LEI ADMINISTRAÇÃO 13/04/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 60181ca4431c9 LEI Nº 553/2021 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021 LEI ADMINISTRAÇÃO 01/02/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 60181dcebabf0 LEI Nº 554/2021 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021 LEI ADMINISTRAÇÃO 01/02/2021 Abrir..
ORDINÁRIA 5fe0e4c73148c LEI Nº 00552/2020 - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 21/12/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 5fd1f017a9efc Lei Nº 00548/2020 - 07 de Dezembro de 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ADMINISTRAÇÃO 09/12/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 5fd1f03280eab Lei Nº 00549/2020 - 07 de Dezembro de 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 09/12/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 5fd1f1483e3ce Lei Nº 00550/2020 - 07 de Dezembro de 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 09/12/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 5fd1f16027683 Lei Nº 00551/2020 - 07 de Dezembro de 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 09/12/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 5fbfe6c4157c1 retificação - lei nº 00538/2020 - 02 de março de 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 26/11/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010410 LEI Nº 0545/2020 - LEI Nº 545/2020 DISPÕES SOBRE: ALTERA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/08/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125805 LEI Nº 0546/2020 - LEI Nº 546/2020 DISPÕE SOBRE: ALTERA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/08/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112406 LEI Nº 0547/2020 - LEI Nº 547/2020 DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/08/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011104 LEI Nº 0544/2020 - LEI Nº 544/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/08/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112305 LEI Nº 0543/2020 - LEI Nº 543/2020 DISPÕE SOBRE: SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DE EMPRETIMOS CONSIGNADOS CONTRAIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/07/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112444 LEI Nº 0542/2020 - LEI Nº 542/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 02/07/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010756 LEI Nº 0536/2020 - LEI Nº 536/2020 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/03/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112651 LEI Nº 0537/2020 - LEI Nº 537/2020 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE OS SUBSIDIOS DE VEREADOR E DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAUNA/PB PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/03/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114336 LEI Nº 0538/2020 - LEI Nº 538/2020 DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARAUNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/03/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114354 LEI Nº 0539/2020 - LEI Nº 539/2020 "CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE; AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUJTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/03/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125704 LEI Nº 0540/2020 - LEI Nº 540/2020 DISPÕE SOBRE: O VALOR DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAUNA, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/03/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010501 LEI Nº 0541/2020 - LEI Nº 541/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS AGENTES ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DE INFORMATICA DO MUNICIPIO DE BARAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/03/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113304 LEI Nº 0535/2020 - LEI Nº 535/2020 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2020 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011123 LEI Nº 0530/2019 - LEI Nº 530/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 19/12/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011504 LEI Nº 0531/2019 - LEI Nº 531/2019 AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/12/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010705 LEI Nº 0532/2019 - LEI Nº 532/2019 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 455.273,26 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/12/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113228 LEI Nº 0533/2019 - LEI Nº 533/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/12/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112208 LEI Nº 0534/2019 - LEI Nº 534/2019 "INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI GABINETE DO PREFEITO 19/12/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010253 LEI Nº 0529/2019 - LEI Nº 529/2019 DISPÕE SOBRE: CRIA A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/11/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125722 LEI Nº 0528/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 17/06/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010405 LEI Nº 0525/2019 - LEI Nº 525/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA). LEI GABINETE DO PREFEITO 06/06/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011415 LEI Nº 0526/2019 - LEI N 526/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/06/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010312 LEI Nº 0527/2019 - LEI N 527/2019 DISPOE SOBRE DENOMINA PREDIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/06/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010220 LEI Nº 0524/2019 - LEI Nº 524/2019 DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/05/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010747 LEI Nº 0522/2019 - LEI Nº 522/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCICIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE B ARAÚN A/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/05/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010532 LEI Nº 0523/2019 - LEI Nº 523/2019 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/05/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113903 LEI Nº 0521/2019 - LEI Nº 521/2019 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/04/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112921 LEI Nº 0519/2019 - LEI Nº 519/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/03/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112424 LEI Nº 0520/2019 - LEI Nº 520/2019 ALTERA A LEI 493/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS AOS ATLETAS DENOMINADO BOLSA ATLETA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/03/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010605 LEI Nº 0517/2019 - LEI Nº 517/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/03/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010428 LEI Nº 0518/2019 - LEI Nº 518/2019 DISPÕE SOBRE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/03/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010107 LEI Nº 0515/2019 - LEI Nº 515/2019 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL SOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/02/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011356 LEI Nº 0516/2019 - LEI Nº 516/2019 DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/02/2019 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113425 LEI Nº 0514/2018 - LEI Nº 514/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 18/12/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114242 LEI Nº 0512/2018 - LEI Nº 512/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR AOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS A RECEBER 40% DE INSALUBRIDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010157 LEI Nº 0513/2018 - LEI Nº 513/2018 DISPÕE SOBRE: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BRAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113135 LEI Nº 0511/2018 - LEI Nº DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/11/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010239 LEI Nº 0510/2018 - LEI Nº 510/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/10/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113114 LEI Nº 0508/2018 - LEI Nº 508/2018 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VISANDO AUXILIAR NA COBERTURA DE DESPESAS COM A ASSISTÊNCIA DE IDOSOS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E/OU SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010116 LEI Nº 0509/2018 - LEI Nº 509/2018 REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114447 LEI Nº 0506/2018 - LEI Nº 506/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM O PROGRAMA ADQUIRIR EQUIPAMENTO E VEICULO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/06/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010342 LEI Nº 0507/2018 - LEI Nº 507/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 28/06/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010852 LEI Nº 0504/2018 - MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI 487/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 10/04/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125753 LEI Nº 0505/208 - LEI Nº 505/2018 MODIFICA A LEI 496/2017 (PLANO PLURIANUAL 2018/2021) COLOCANDO EM ADEQUAÇÃO AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO ALERTA TCE 01687/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 10/04/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125727 LEI Nº 0501/2018 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/04/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010443 LEI Nº 0502/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS E TRATORISTAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/04/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113742 LEI Nº 0503/2018 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 492/2017 REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/04/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010840 LEI Nº 0499/2018 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/03/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112228 LEI Nº 0500/2018 - DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/03/2018 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112521 LEI Nº 0497/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 11/12/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010016 LEI Nº 0498/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/2017, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/12/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010519 LEI Nº 0494/2017 - LEI Nº 494/2017 DISPÕE SOBRE: RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE ACORDO COM A RES. Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012, DO CNS/MS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 369/13, DE 13 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/11/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113824 LEI Nº 0495/2017 - LEI Nº 495/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/11/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010301 LEI Nº 0496/2017 - LEI Nº 496/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 20/11/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112632 LEI Nº 0491/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/11/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114645 LEI Nº 0492/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/11/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011144 LEI Nº 0493/2017 - DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS AOS ATLETAS, DENOMINADO "BOLSA ATLETA" NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/11/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010510 LEI Nº 0489/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA - ACMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125650 LEI Nº 0490/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAIBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011446 LEI Nº 0488/2017 - LEI Nº 488/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/07/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114203 LEI Nº 0486/2017 - DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ) NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221111959 LEI Nº 0487/2017 - LEI Nº 487/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 20/06/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113710 LEI Nº 0484/2017 - LEI Nº 484/2017 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 12/06/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010439 LEI Nº 0485/2017 - LEI Nº 485/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 12/06/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011338 LEI Nº 0481/2017 - LEI Nº 481/2017 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EQUIPARADO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011251 LEI Nº 0482/2017 - LEI Nº 482/2017 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125747 LEI Nº 0483/2017 - LEI Nº 483/2017 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2017 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010844 LEI Nº 0479/2016 - LEI DE LOA 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 16/12/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113801 LEI Nº 0480/2016 - LEI 480/2016 CNAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/12/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113845 LEI Nº 0477/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/11/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010629 LEI Nº 0478/2016 - AUTORIZA A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/11/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011055 LEI Nº 0475/2016 - DISPÕE SOBRE O SUAS NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/11/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010423 LEI Nº 0476/2016 - REGULAMENTA DE ACORDO COM A RES. 212/2006 DO CNAS OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/11/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125716 LEI Nº 0472/206 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017/2020 LEI GABINETE DO PREFEITO 20/09/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113246 LEI Nº 0473/2016 - DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/09/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010457 LEI Nº 0474/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/09/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010805 LEI Nº 0471/2016 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/07/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114506 LEI Nº 0464/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113021 LEI Nº 0465/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010235 LEI Nº 0466/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010814 LEI Nº 0467/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112150 LEI Nº 0468/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010217 LEI Nº 0469/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010635 LEI Nº 0470/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010640 LEI Nº 0463/2016 - DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 07/06/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010921 LEI Nº 0462/2016 - DISPÕE SOBRE: CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112841 LEI Nº 0460/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125735 LEI Nº 0461/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114300 LEI Nº 0433/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011052 LEI Nº 0434/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010712 LEI Nº 0435/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010623 LEI Nº 0436/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113056 LEI Nº 0437/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114627 LEI Nº 0438/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010324 LEI Nº 0439/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010329 LEI Nº 0440/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010225 LEI Nº 0441/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113407 LEI Nº 0442/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112247 LEI Nº 0443/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010243 LEI Nº 0444/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010611 LEI Nº 0445/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010032 LEI Nº 0446/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010201 LEI Nº 0447/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010958 LEI Nº 0448/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112709 LEI Nº 0449/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010554 LEI Nº 0450/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011017 LEI Nº 0451/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010742 LEI Nº 0452/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011338 LEI Nº 0453/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010143 LEI Nº 0454/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114411 LEI Nº 0455/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112114 LEI Nº 0456/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010347 LEI Nº 0457/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011151 LEI Nº 0458/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010826 LEI Nº 0459/2016 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125958 LEI Nº 0432/2016 - TÍTULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 04/05/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010515 LEI Nº 0430/2016 - DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI GABINETE DO PREFEITO 25/01/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112132 LEI Nº 0431/2016 - DISPÕE SOBRE: VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA LEI GABINETE DO PREFEITO 25/01/2016 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113941 LEI Nº 0427 anexo/2015 - ANEXO LEI 427 LEI GABINETE DO PREFEITO 18/12/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010711 LEI Nº 0427/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 18/12/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010831 LEI Nº 0428/2015 - ICS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/12/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125709 LEI Nº 0429/2015 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 18/12/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010139 LEI Nº 0426/2015 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221043058 LEI N° 0426/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010724 LEI Nº 0425/2015 - TITULO DE CIDADANIA LEI GABINETE DO PREFEITO 07/12/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010139 LEI Nº 0423/2015 - DIÁRIO OFICIAL ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO LEI GABINETE DO PREFEITO 06/10/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010859 LEI Nº 0424/2015 - DIARIO OFICIAL SIC LEI GABINETE DO PREFEITO 06/10/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114524 LEI Nº 0419/2015 - COMSEAB LEI GABINETE DO PREFEITO 08/07/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010420 LEI Nº 0420/2015 - CMDM BARAÚNA LEI GABINETE DO PREFEITO 18/06/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010535 LEI Nº 0422/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI GABINETE DO PREFEITO 18/06/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114608 LEI Nº 0418/2015 - CRIAÇÃO CMPPDB LEI GABINETE DO PREFEITO 08/06/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114429 LEI Nº 0416/2015 - SEMANA DA CULTURA E JUVENTUDE LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125940 LEI Nº 0417/2015 - DENOMINA RUA IZAIS RODRIGUES DOS SANTOS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113325 LEI Nº 0415/2015 - LEI 415/2015 ALTERAR ANEXO LEI 380/14 LEI GABINETE DO PREFEITO 10/03/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011110 LEI Nº 0412/2015 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112754 LEI Nº 0413/2015 - LEI MAGISTÉRIO LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2015 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113344 LEI Nº 0409/2014 - PLANO PLURIANUAL PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 28/11/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010542 LEI Nº 0406/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA JOANA ROSA DE ASSIS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/11/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112859 LEI Nº 0407/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LEI GABINETE DO PREFEITO 14/11/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011119 LEI Nº 0404/2014 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS APOIADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/10/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010731 LEI Nº 0405/2014 - INSTITUI O NASF LEI GABINETE DO PREFEITO 22/10/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010446 LEI Nº 0403/2014 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI 385/13 LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112323 LEI Nº 0402/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA JOSELITO DE OLIVEIRA LEI GABINETE DO PREFEITO 08/09/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010759 LEI Nº 0401/2014 - ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES LEI GABINETE DO PREFEITO 02/07/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112945 LEI Nº 0397/2014 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 02/06/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010823 LEI Nº 0398/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA MARIA DAS VITORIAS DE SOUSA LIMA LEI GABINETE DO PREFEITO 02/06/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221125756 LEI Nº 0399 2014 - DENOMINAR RUA LUZIA RUFINA DE AZEVEDO LEI GABINETE DO PREFEITO 02/06/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011512 LEI Nº 0400/2014 - DENOMINAR RUA JACIRA ALVES DA SILVA LEI GABINETE DO PREFEITO 02/06/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112727 LEI Nº 0394/2014 - CRIAÇÃO DO BAIRRO "JOSÉ LOURENÇO DANTAS" LEI GABINETE DO PREFEITO 09/05/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011006 LEI Nº 0395/2014 - DEFINE PERIMETRO DA ZONA URBANA DE BARAÚNA/PB LEI GABINETE DO PREFEITO 09/05/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010618 LEI Nº 0396/2014 - SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA LEI GABINETE DO PREFEITO 09/05/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010054 LEI Nº 0390/2014 - SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011042 LEI Nº 0391/2014 - FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113201 LEI Nº 0392/2014 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010729 LEI Nº 0393/2014 - INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010653 LEI Nº 0387/2014 - SALÁRIO MINÍNO SERVIDORES PÚBLICOS LEI GABINETE DO PREFEITO 15/01/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112348 LEI Nº 0388/2014 - ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 380/13 LEI GABINETE DO PREFEITO 15/01/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010121 LEI Nº 0389/2014 - PISO MININO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA LEI GABINETE DO PREFEITO 15/01/2014 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010940 LEI Nº 0385/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/12/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113923 LEI Nº 0386/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 03/12/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114318 LEI Nº 0384/2013 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/12/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011037 LEI Nº 0383/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA – ACMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/11/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011133 LEI Nº 0382/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA PARA O PERÍODO 2014 /2017. PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 19/11/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010257 LEI Nº 0379/2013 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/10/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010050 LEI Nº 0380/2013 - REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, REFORMULA O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/10/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011204 LEI Nº 0381/2013 - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 14/10/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221113039 LEI Nº 0378/2013 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/08/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010125 LEI Nº 0377/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/08/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112817 LEI Nº 0375/2013 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS APOIADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/07/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114223 LEI Nº 0376/2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/07/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221112057 LEI Nº 0374/2013 - FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/06/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221114543 LEI Nº 0373/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 17/06/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010647 LEI Nº 0371/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/03/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011034 LEI Nº 0372/2013 - DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/03/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221011426 LEI Nº 0369/2013 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/03/2013 Abrir..
ORDINÁRIA 20221221010035 LEI Nº 0370/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/03/2013 Abrir..