ORDINÁRIA |
20250211083911 |
LEI Nº 0458/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA EXERCÍCIO DE 2024 |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
13/11/2024 |
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ORDINÁRIA |
20250210030809 |
LEI Nº 0446/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
11/06/2024 |
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ORDINÁRIA |
20250211082137 |
LEI Nº 0445/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
10/06/2024 |
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ORDINÁRIA |
20250210031703 |
LEI N° 0441/2024 - DISPOE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E ACRESCENTA O ANEXO V |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
29/01/2024 |
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ORDINÁRIA |
20250210031956 |
LEI Nº 0430/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
20/12/2023 |
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ORDINÁRIA |
20250210032140 |
LEI Nº 0403/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
09/05/2023 |
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ORDINÁRIA |
20250211103232 |
LEI Nº 0392/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS FERIADOS MUNICÍPAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
15/02/2023 |
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ORDINÁRIA |
20250210033151 |
LEI Nº 0383/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
11/11/2022 |
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ORDINÁRIA |
20250210033504 |
LEI Nº 0372/2022 - DISPÕE SOBRE: REVOGA O ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 344/2021 |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
27/06/2022 |
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ORDINÁRIA |
20250210033633 |
LEI N" 0370/2022 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0116 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PALMEIRA - IPSENP |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2022 |
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ORDINÁRIA |
20250210033851 |
LEI Nº 0369/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÉNCIA COMPLEMENTAR NO âMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÉNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÉNCIA COMPLEMENTAR |
Lei Ordinária |
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14/06/2022 |
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ORDINÁRIA |
20250210034335 |
LEI Nº 0368/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2022 |
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ORDINÁRIA |
20250210035307 |
LEI Nº 0354/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
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16/12/2021 |
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ORDINÁRIA |
20250210035608 |
LEI N" 0353/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2022/2025. |
Lei Ordinária |
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16/12/2021 |
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ORDINÁRIA |
20250210030356 |
LEI Nº 0345/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
22/06/2021 |
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ORDINÁRIA |
20250210025522 |
LEI Nº 0344/2021 - DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA - QUANTO AOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA - IPSENP |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
04/06/2021 |
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ORDINÁRIA |
20250210025914 |
LEI Nº 0328/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
21/12/2020 |
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ORDINÁRIA |
20250211104056 |
LEI Nº 0323/2020 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A PORTARIA 0430/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
30/07/2020 |
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ORDINÁRIA |
20250211103610 |
LEI Nº 0307/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 0259/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
18/12/2019 |
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ORDINÁRIA |
20250210040614 |
LEI Nº 0306/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
25/11/2019 |
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ORDINÁRIA |
20250211104936 |
LEI Nº 0294/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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31/05/2019 |
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ORDINÁRIA |
20250210040254 |
LEI Nº 0259/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2018/2021. |
Lei Ordinária |
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20/11/2017 |
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ORDINÁRIA |
20250211102837 |
LEI Nº 0259/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2018/2021 |
Lei Ordinária |
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20/11/2017 |
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ORDINÁRIA |
20250211110132 |
LEI Nº 0253/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA SDE 2018 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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21/06/2017 |
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ORDINÁRIA |
20250204053844 |
LEI Nº 0212/2014 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA COM SEU REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, IPSENP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
17/11/2014 |
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ORDINÁRIA |
20250204053255 |
LEI N° 0173/2012 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO - CIMSC |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2012 |
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ORDINÁRIA |
20250204053010 |
LEI N° 0116/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
17/11/2008 |
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ORDINÁRIA |
20250204052735 |
LEI N° 0082/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
20/03/2006 |
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ORDINÁRIA |
20250211105741 |
LEI Nº 0080/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAl |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
28/11/2005 |
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ORDINÁRIA |
20250204052312 |
LEI N° 0016/2002 - ALTERA E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIA CARGOS |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
25/03/2002 |
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ORDINÁRIA |
20250120054426 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 26/09/1997 |
Lei Ordinária |
GABINETE DO PREFEITO |
26/09/1997 |
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