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ORDINÁRIA 20250211083911 LEI Nº 0458/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA EXERCÍCIO DE 2024 Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 13/11/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210030809 LEI Nº 0446/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 11/06/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250211082137 LEI Nº 0445/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 10/06/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210031703 LEI N° 0441/2024 - DISPOE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E ACRESCENTA O ANEXO V Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 29/01/2024 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210031956 LEI Nº 0430/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 20/12/2023 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210032140 LEI Nº 0403/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 09/05/2023 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250211103232 LEI Nº 0392/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS FERIADOS MUNICÍPAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 15/02/2023 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210033151 LEI Nº 0383/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 11/11/2022 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210033504 LEI Nº 0372/2022 - DISPÕE SOBRE: REVOGA O ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 344/2021 Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 27/06/2022 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210033633 LEI N" 0370/2022 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0116 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PALMEIRA - IPSENP Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 14/06/2022 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210033851 LEI Nº 0369/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÉNCIA COMPLEMENTAR NO âMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÉNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÉNCIA COMPLEMENTAR Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 14/06/2022 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210034335 LEI Nº 0368/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 14/06/2022 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210035307 LEI Nº 0354/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 16/12/2021 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210035608 LEI N" 0353/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2022/2025. Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 16/12/2021 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210030356 LEI Nº 0345/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 22/06/2021 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210025522 LEI Nº 0344/2021 - DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA - QUANTO AOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA - IPSENP Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 04/06/2021 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210025914 LEI Nº 0328/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 21/12/2020 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250211104056 LEI Nº 0323/2020 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A PORTARIA 0430/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 30/07/2020 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250211103610 LEI Nº 0307/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 0259/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 18/12/2019 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210040614 LEI Nº 0306/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 25/11/2019 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250211104936 LEI Nº 0294/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 31/05/2019 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250210040254 LEI Nº 0259/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2018/2021. Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 20/11/2017 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250211102837 LEI Nº 0259/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2018/2021 Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 20/11/2017 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250211110132 LEI Nº 0253/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA SDE 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 21/06/2017 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250204053844 LEI Nº 0212/2014 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA COM SEU REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, IPSENP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 17/11/2014 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250204053255 LEI N° 0173/2012 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO - CIMSC Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 14/12/2012 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250204053010 LEI N° 0116/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 17/11/2008 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250204052735 LEI N° 0082/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 20/03/2006 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250211105741 LEI Nº 0080/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAl Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 28/11/2005 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250204052312 LEI N° 0016/2002 - ALTERA E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIA CARGOS Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 25/03/2002 Abrir o PDF Abrir..
ORDINÁRIA 20250120054426 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 26/09/1997 Lei Ordinária GABINETE DO PREFEITO 26/09/1997 Abrir o PDF Abrir..