| ORDINÁRIA |
20250319020722 |
LEI N° 0467/2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DA DIVERSIDADE E DIGNIDADE HUMANA, A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DA DIVERSIDADE E DIGNIDADE HUMANA; A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DA DIVERSIDADE E DIGNIDADE HUMANA; A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER E DIVERSIDADE DIGNIDADE HUMANA NO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/03/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250217035419 |
LEI N° 0464/2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO, ASSOCIAÇÕES E GRUPOS PARA COBRIR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/02/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250214035514 |
LEI N° 0465/2025 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 0402/2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/02/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250113052054 |
LEI N° 0461/2025 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/01/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250113052159 |
LEI N° 0462/2025 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/01/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250113052426 |
LEI N° 0463/2025 - CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE PENSÃO CONCEDIDOS EM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 41/2003 E 47/2005 BEM COMO O ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/2003 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/01/2025 |
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| ORDINÁRIA |
20250211083911 |
LEI Nº 0458/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA EXERCÍCIO DE 2024 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/11/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20250210030809 |
LEI Nº 0446/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico |
LEI |
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11/06/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20250211082137 |
LEI Nº 0445/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
10/06/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20250311105658 |
LEI Nº 0443/2024 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRAS E ALTERA OMISSÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/04/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20250210031703 |
LEI N° 0441/2024 - DISPOE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E ACRESCENTA O ANEXO V |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/01/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20250210031956 |
LEI Nº 0430/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
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20/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311105300 |
LEI Nº 0431/2023 - CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
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20/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311105418 |
LEI Nº 0432/2023 - CONFERE O STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA O CHEFE DE GABINETE |
LEI |
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20/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311105544 |
LEI Nº 0437/2023 - FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE NOVA PALMERIRA - ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 |
LEI |
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20/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311105138 |
LEI Nº 0422/2023 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL LEI Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
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16/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311104804 |
LEI Nº 0416/2023 - DEFINE A JORNADA BÁSICA DO OCUPANTE DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR ESCOLAR E ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO ACRESCENTA DISPOSIÇÃO NA LEI Nº 080, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
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06/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250210032140 |
LEI Nº 0403/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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09/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311104525 |
LEI Nº 0404/2023 - CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE ΑΡΟΙΟ ΑΟ ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA LEI Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311103904 |
LEI Nº 0398/2023 - CRIA CARGOS DE FISCAL DE CONTRATOS, GESTOR DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE VICE-DIRETOR ESCOLAR NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS LEI Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
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31/03/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311104414 |
LEI Nº 0400/2023 - ALTERAÇÕES NAS NOMENCLATURAS DAS COORDENAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE, PREVISTAS NA LEI Nº 121, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
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31/03/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250211103232 |
LEI Nº 0392/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS FERIADOS MUNICÍPAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
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15/02/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311104234 |
LEI Nº 0394/2023 - IMPÕE RESTRIÇÕES NO AMBITO MUNICIPAL A PESSOAS CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, (11.340/06) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
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15/02/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20250311104019 |
LEI Nº 0389/2022 - Dispõe sobre acresce e cria cargo no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal 283/2018 e dá outras providências |
LEI |
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20/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250210033151 |
LEI Nº 0383/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
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11/11/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250311103731 |
LEI Nº 0380/2022 - Regulamenta o processo de escolha e nomeação dos cargos de Direção Escolar e dá outras providências |
LEI |
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06/09/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250311103423 |
LEI Nº 0373/2022 - MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NOS TERMOS DA EC 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
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12/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250311103610 |
LEI Nº 0374/2022 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providencias |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250210033504 |
LEI Nº 0372/2022 - DISPÕE SOBRE: REVOGA O ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 344/2021 |
LEI |
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27/06/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250210033633 |
LEI N" 0370/2022 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0116 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PALMEIRA - IPSENP |
LEI |
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14/06/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250210033851 |
LEI Nº 0369/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÉNCIA COMPLEMENTAR NO âMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÉNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÉNCIA COMPLEMENTAR |
LEI |
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14/06/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250210034335 |
LEI Nº 0368/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250311103156 |
LEI Nº 0364/2022 - ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 251/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
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04/03/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20250210035307 |
LEI Nº 0354/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
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16/12/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20250210035608 |
LEI N" 0353/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2022/2025. |
LEI |
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16/12/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20250211111500 |
LEI Nº 0004/2021 - ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, ESTADO DA PARAÍBA. |
LEI |
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09/11/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20250210030356 |
LEI Nº 0345/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
22/06/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20250210025522 |
LEI Nº 0344/2021 - DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA - QUANTO AOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA - IPSENP |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/06/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20250311102828 |
LEI Nº 0340/2021 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 0312/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 E ALTERAÇÕES NAS NOMENCLATURAS, PREVISTAS NA LEI Nº 121, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, ARTIGOS 8°-VII, 17°, ANÍNEAS "A,B,C e D", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/03/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20250311103018 |
LEI Nº 0341/2021 - O CARGO DE MONITOR DO PETI CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO, DORAVANTE PASSA A DENOMINAR ORIENTADOR SOCIAL, PREVISTO NA LEI Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/03/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20250210025914 |
LEI Nº 0328/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
21/12/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20250211104056 |
LEI Nº 0323/2020 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A PORTARIA 0430/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/07/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20250211103610 |
LEI Nº 0307/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 0259/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/12/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20250210040614 |
LEI Nº 0306/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
25/11/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20250211104936 |
LEI Nº 0294/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
31/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20250311102510 |
LEI Nº 0285/2018 - CRIA CARGOS DE PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO E EDUCADOR FÍSICO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS LEI N° 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS NA LEI MUNICIPAL N° 0136, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/12/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20250311102711 |
LEI Nº 0277/2018 - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/12/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20250311091952 |
LEI Nº 0003/2018 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 124 E ACRESCE ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 12 DE JUNHO DE 2009, DISCIPLINANDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/10/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20250311102303 |
LEI Nº 0275/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 080/2005 E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 079/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/08/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20250311101946 |
LEI Nº 0267/2018 - Isenta candidatos de baixa renda do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Palmeira-PB |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/02/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20250311102116 |
LEI Nº 0269/2018 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA HOMENS E MULHERES DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/02/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20250210040254 |
LEI Nº 0259/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2018/2021. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/11/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20250211102837 |
LEI Nº 0259/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PARA O PERÍODO 2018/2021 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/11/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20250311101824 |
Lei nº 0256/2017 - CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO- PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA-PMAQ-AB LIGADOS AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA; EQUIPE DE SAÚDE BUCAL; NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DA GERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, VINCULADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PMAQ NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/09/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20250311100812 |
Lei nº 0255/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 5º DA LEI Nº 0213, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR CENEP, COM SEDE NESSE MUNICIPIΟ, Α CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/07/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20250211110132 |
LEI Nº 0253/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA SDE 2018 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
21/06/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20250311101332 |
LEI Nº 0252/2017 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELO ARTIGO 131, DA LEI MUNICIPAL N° 001/2009, DE 12 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/05/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20250311101123 |
LEI Nº 0233/2015 - reserva aos negros dez por cento de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/06/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20250204053844 |
LEI Nº 0212/2014 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA COM SEU REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, IPSENP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/11/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20250311100631 |
LEI Nº 0220/2014 - CRIA CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO PROTÉTICO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS LEI Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/10/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20250311100408 |
LEI Nº 0201/2014 - CRIA CARGOS DE; ENGENHEIRO CIVIL, BOMBEIRO HIDRAULICO, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FARMACÊUTICO, ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, MOTORISTA E ENFERMEIRO E EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CONSTANTE DA LEI Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
10/03/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20250311095610 |
LEI Nº 0195/2013 - CRIA CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/12/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20250311095443 |
LEI Nº 0190/2013 - DESMEMBRA, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/11/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20250311094634 |
LEI Nº 0185/2013 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20250311094531 |
LEI Nº 0178/2013 - CRIA CARGOS DE GUARDA NOTURNO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, VACINADOR E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ADMINISTRADOR ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR E AGENTE DE LIMPEZA URBANA, CONSTANTE DA LEI Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/04/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20250204053255 |
LEI N° 0173/2012 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO - CIMSC |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2012 |
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| ORDINÁRIA |
20250311094233 |
Lei nº 0150/2010 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA PARA O ATENDIMENTO CONTINUADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/12/2010 |
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| ORDINÁRIA |
20250311094054 |
LEI Nº 0136/2009 - CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/12/2009 |
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| ORDINÁRIA |
20250311093940 |
Lei nº 0131/2009 - CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/08/2009 |
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| ORDINÁRIA |
20250211102530 |
LEI Nº 0001/2009 - DISPÕE SOBRE: O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/06/2009 |
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| ORDINÁRIA |
20250311093430 |
LEI Nº 0121/2009 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/01/2009 |
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| ORDINÁRIA |
20250311093726 |
LEI Nº 0122/2009 - ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/01/2009 |
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| ORDINÁRIA |
20250204053010 |
LEI N° 0116/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/11/2008 |
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| ORDINÁRIA |
20250311093009 |
Lei nº 0097/2007 - CRIA CARGOS DE AGENTES DE LIMPEZA URBANA NA LEI MUNICIPAL N° 079/2005 (SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO PODER EXECUTIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/10/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20250311092850 |
Lei nº 0089/2007 - DISPÕE SOBRE: CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS E PSICÓLOGO DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/01/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20250204052735 |
LEI N° 0082/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/03/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20250211105741 |
LEI Nº 0080/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAl |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/11/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20250311092605 |
LEI Nº 0079/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/11/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20250204052312 |
LEI N° 0016/2002 - ALTERA E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIA CARGOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/03/2002 |
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| ORDINÁRIA |
20250120054426 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 26/09/1997 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/09/1997 |
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