Edição Código Titulo Tipo Setor Data
ORDINÁRIA 20240709032222 LEI Nº 0367-A/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, DA IGUALDADE RACIAL E LGBTQIAPN+, CRIAÇÃO DO RESPECTIVO FUNDO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 124/2013 LEI GABINETE DO PREFEITO 09/07/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240709032815 LEI Nº 0368-A/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 09/07/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240709041941 LEI Nº 0372/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 09/07/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240701021755 LEI N° 0371/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA LEI GABINETE DO PREFEITO 01/07/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240621111849 LEI Nº 0370/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 21/06/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240618105822 LEI Nº 0368/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024 LEI GABINETE DO PREFEITO 18/06/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240618110627 LEI Nº 0369/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024 LEI GABINETE DO PREFEITO 18/06/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240327031433 LEI N° 0366/2024 - AUTORIA VEREADORA ROSSANA DIAS COSTA - DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ” LEI GABINETE DO PREFEITO 27/03/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240327031616 LEI Nº 0367/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI 231 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 LEI GABINETE DO PREFEITO 27/03/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240325041327 LEI Nº 0365/ 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0282 DE 14 DE MARÇO DE 2022 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 186 DE 2016 LEI GABINETE DO PREFEITO 25/03/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240226030519 LEI N° 0364/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO LEI GABINETE DO PREFEITO 26/02/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240119110609 LEI N° 0361/2024- ESTABELECE O REAJUSTE E REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240119110504 LEI N° 0362/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20240119110636 LEI N° 0363/2024 - (AUTORIA PODER LEGISLATIVO) - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2024 Abrir
ORDINÁRIA 20231228033651 LEI Nº 0359/2023 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR PRESIDENTE DO IPSMPL LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231228033857 LEI Nº 0360/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231226035018 LEI N° 0356/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 26/12/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231226035530 LEI N° 0357/2023 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA LEI GABINETE DO PREFEITO 26/12/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231226035632 LEI N° 0358/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI GABINETE DO PREFEITO 26/12/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231130035203 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 0350/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 LEI GABINETE DO PREFEITO 30/11/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231127094924 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 0338/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231127103547 LEI Nº 0354/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231127103722 LEI Nº 0355/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231114021324 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 0351/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 LEI GABINETE DO PREFEITO 14/11/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231114021646 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 0352/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL PARA O MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 14/11/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231113030317 LEI Nº 0350/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 LEI GABINETE DO PREFEITO 13/11/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231113030820 LEI Nº 0351/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 LEI GABINETE DO PREFEITO 13/11/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231113031150 LEI Nº 0352/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL PARA O MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 13/11/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231113031459 LEI Nº 0353/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, LEI GABINETE DO PREFEITO 13/11/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231107083635 COMUNICADO - LEI PAULO GUSTAVO LEI GABINETE DO PREFEITO 07/11/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231023104033 LEI N° 0348/2023 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO NO ÂMBITO DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 23/10/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231023104118 LEI N° 0349/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO O § 5º DO ARTIGO 57 DA LEI 047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009; CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA REGENTES DE ENSINO, INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES CONTRATATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CF E DA LEI MUNICIPAL Nº 105 DE 2013 LEI GABINETE DO PREFEITO 23/10/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231018110606 LEI Nº 0304/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR LEI GABINETE DO PREFEITO 18/10/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231018020418 LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/10/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20231002022547 LEI Nº 0347/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA LEI GABINETE DO PREFEITO 02/10/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230929104740 LEI N° 0346/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 29/09/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230912105328 LEI N° 0341/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 0142 DE 22 DE JANEIRO DE 2014, ALTERA O QUADRO ANEXO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPSMPL LEI GABINETE DO PREFEITO 12/09/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230912105437 LEI N° 0342/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES LEI GABINETE DO PREFEITO 12/09/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230912105616 LEI N° 0343/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 304/2022, DE 13/09/2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 12/09/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230912105730 LEI N° 0344/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 12/09/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230912105830 LEI N° 0345/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 12/09/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230828102107 LEI Nº 0337/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 28/08/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230828102308 LEI Nº 0338/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 28/08/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230828102430 LEI Nº 0339/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 28/08/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230828102629 LEI Nº 0340/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 28/08/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230814110234 LEI N° 0336/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA LEI GABINETE DO PREFEITO 14/08/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230703101538 LEI N° 0334/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 03/07/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230703095810 LEI Nº 0335/2023 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 47 DE 2009 PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 1/6 (UM SEXTO) DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO LEI GABINETE DO PREFEITO 03/07/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230614094613 LEI COMPLEMENTAR N° 0007/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2021, ACRESCENTA O ARTIGO 14 LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230614095000 LEI Nº 0330/2023 - ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230614103928 LEI Nº 0331/2023 - INSTITUI O VALOR ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230614104153 LEI Nº 0332/2023 - REVOGA A LEI Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230810093635 LEI N° 0333/2023 - ALTERA REDAÇÃO E DÁ EMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 04 DE JULHO DE 2011, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230512030432 LEI N° 0330/2023 - ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/05/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230511015713 LEI N° 0326/2023 - DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230511020652 LEI N° 0327/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230511021155 LEI N° 0328/2023 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230511022233 LEI N° 0329/2023 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230508032725 LEI N° 0323/2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA “CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230508033143 LEI N° 0324/2023 - DISPÕE SOBRE: ISNTITUIR O BANCO DE ALIMENTOS DE PEDRA LAVRADA - PB – BAPL LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230508035104 LEI N° 0325/2023 - ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTETIVAS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230418110124 LEI N° 0321/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 18/04/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230418111248 LEI N° 0322/2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR LEI GABINETE DO PREFEITO 18/04/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230324045325 LEI N° 0314/2022 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI GABINETE DO PREFEITO 24/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230314020716 LEI Nº 0320/2023 (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MARIEDGENA SILVA OLIVEIRA) LEI GABINETE DO PREFEITO 14/03/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230228091021 LEI N° 0319/2023 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PUBLICADA POR: OSVALDO JANUÁRIO DE LIMA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/02/2023 – DATA DA CIRCULAÇÃO: 28/02/2023 EDIÇÃO ORDINÁRIA. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230227024733 LEI N° 0319/2023 - “ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS ODONTÓLOGOS LEI GABINETE DO PREFEITO 27/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230119021851 LEI N° 0317/2023 - ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230119053215 LEI N° 0318/2023 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230119021807 LEI N° 0316/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230119030402 NOTA DE ESCLARECIMENTO LEI GABINETE DO PREFEITO 19/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20221230102039 LEI N° 0315/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 30/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221230104528 ANEXO DA LEI N° 0315/2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 30/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221207035101 LEI N° 0314/2022 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 07/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221207034828 LEI N° 0312/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 274/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 07/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221207034846 LEI N° 0312/2022 - ANEXO PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 07/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221207034921 LEI N° 0313/2022 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 0294/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 07/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221207034949 LEI N° 0313/2022 - ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 07/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221207035019 LEI N° 0313/2022 - ANEXO II LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 07/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221101021837 LEI Nº 0309/2022 - ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 0295/2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 01/11/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221018102946 LEI N° 00307/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/10/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221018105544 LEI N° 0308/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/10/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221011110154 LEI N° 0306/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) LEI GABINETE DO PREFEITO 11/10/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220913100026 LEI Nº 0304/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR LEI GABINETE DO PREFEITO 13/09/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220913023000 LEI Nº 0303/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES LEI GABINETE DO PREFEITO 13/09/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220913023216 LEI Nº 0305/2022 “AUTORIA DA VEREADORA ROSSANA COSTA” - INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB - LEI GABINETE DO PREFEITO 13/09/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220829104941 LEI Nº 0301/2022 - ALTERA A LEI 0284/2022 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE LEI GABINETE DO PREFEITO 29/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220829105019 LEI Nº 0302/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 29/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220824091845 LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220811104335 LEI N° 0297/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220811104133 LEI N° 0298/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220811104347 LEI N° 0299/2022 - ALTERA A LEI Nº 105, DE 08 DE MARÇO DE 2013, NORMA QUE DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI GABINETE DO PREFEITO 11/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220811104712 LEI N° 0300/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 11/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220719021831 LEI N° 0296/2022 - Dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências seguindo as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 19/07/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220622035027 LEI Nº 0294/2022 - DISPÕE SOBRE: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220627084507 LEI Nº 0294/2022 ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS 2023 LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220627084409 LEI Nº 0294/2022 ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FISCAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220622035314 LEI Nº 0295/2022 - CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220527031209 LEI N° 0293/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 27/05/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220517025558 LEI N° 0292/2022 - ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/05/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220502095549 LEI N° 0291/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 02/05/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220420024442 LEI N° 0284/2022 - REVOGA A LEI 0148/2014 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220420040523 LEI N° 0290/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220328103251 LEI N° 0287/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220328043432 LEI N° 0288/2022 - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220328043954 LEI N° 0289/2022 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220317053013 LEI N° 0286/2022 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220314081723 LEI N° 0282/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES LEI GABINETE DO PREFEITO 14/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220314093822 LEI N° 0283/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 14/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220314091143 LEI N° 0284/2022 - DISPÕE: “REVOGA A LEI 0148/2014 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL) PREVISTOS NAS PORTARIAS N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 LEI GABINETE DO PREFEITO 14/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220314092128 LEI N° 0285/2022 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220215085709 LEI N° 0281/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO LEI GABINETE DO PREFEITO 15/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220121082117 LEI Nº 0279/2022 - ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS LEI GABINETE DO PREFEITO 21/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220121081640 LEI Nº 0280/2022 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO LEI GABINETE DO PREFEITO 21/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20211222113207 LEI Nº 0278/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211214022221 LEI Nº 0274/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 - PPA PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211214031647 ANEXO LEI Nº 0274/2021 - PPA 2022/2025 PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211214035739 LEI N° O 0275/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211214035811 ANEXO LEI N° O 0275/2021 - LOA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211214030357 LEI Nº 0276/2021 DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211214030959 LEI Nº 0277/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211214032143 LEI COMPLEMENTAR Nº 0006 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211129165923 LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E AUTORIZA À ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR LEI GABINETE DO PREFEITO 29/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211129170306 LEI Nº 0272/2021 - REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 0267/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 29/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211129171145 LEI Nº 0273/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 29/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211113101646 LEI N° 0271/2021 - INSTITUI A CAMPANHA SOBRE O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL QUE DEDICA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E PRÓSTATA LEI GABINETE DO PREFEITO 13/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211013111845 LEI N° 0270/2021 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS/PMGIRS LEI GABINETE DO PREFEITO 13/10/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211002121657 LEI Nº 0269/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 02/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210722102226 RETIFICAÇÃO - LEI Nº 0268/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210705105141 RETIFICAÇÃO - LEI Nº 0267/2021 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 05/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210520090920 LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2021 - ALTERA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210520091109 LEI Nº 0266/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6058792b80565 LEI 0265/2021 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA NOTA DEZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 605130f048194 LEI Nº 0264/2021 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO NOVO FUNDEB, LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603f97b275adf LEI Nº 00262/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS PORTARIAS GM/MS Nº 3.278 DE DEZEMBRO E GM/MS Nº 3.317 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 02/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603f981b2dc82 LEI Nº 00263/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 02/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603f98471bf47 LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 02/03/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 60147bfee150a LEI NO 00261/2021 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE, CRIA CARGOS, TRANSFORMA E FUNDE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA LEI GABINETE DO PREFEITO 29/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 600a300abe37a LEI Nº 0260/2021 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES LEI GABINETE DO PREFEITO 21/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6008ea7542340 LEI Nº 00259/2021 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fec7c58667aa LEI Nº 258 - 30.12.2020 - Orçamento 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 30/12/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fd20eb801139 LEI Nº 257 - 10.12.2020 - ALTERA ART. 5º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 LEI GABINETE DO PREFEITO 10/12/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fb5534e700aa LEI Nº 255, de 11 de novembro de 2020 - Reajusta os vencimentos dos secretários municipais LEI GABINETE DO PREFEITO 18/11/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fb553c26fd9b LEI Nº 256, de 11 de novembro de 2020 - Semana Municipal da luta da Pessoa com Deficiência LEI GABINETE DO PREFEITO 18/11/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fa54b41efe7b LEI Nº 254, de 04 de novembro de 2020 - Abertura de Crédito Especial da Lei Aldir Blanc LEI GABINETE DO PREFEITO 06/11/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fa2a5acd8b65 LEI Nº 254, 04 de novembro de 2020 - Abertura de Crédito Especial - lei aldir blanc LEI GABINETE DO PREFEITO 04/11/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407120254 LEI Nº 0251/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407120231 LEI Nº 0250/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407120152 LEI Nº 0249/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407120130 LEI Nº 0248/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/05/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407120108 LEI Nº 0247/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO DE VASCONCELOS – ACFEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/05/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115753 LEI Nº 0246/2020 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 12/03/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115705 LEI Nº 0245/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 227/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/02/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115642 LEI Nº 0244/2020 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/02/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115618 LEI Nº 0243/2020 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/01/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115555 LEI Nº 0242/2020 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/01/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115436 LEI Nº 0241/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/01/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115419 LEI Nº 0240/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115401 LEI Nº 0239/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115333 LEI Nº 0238/2019 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115316 LEI Nº 0237/2019 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115257 LEI Nº 0236/2019 - CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 04/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115219 LEI Nº 0235/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115200 LEI Nº 0234/2019 - CRIA O CARGO DE PSICOLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/10/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115142 LEI Nº 0233/2019 - DÁ O NOME DE “RUA RAIMUNDO GOMES DE LIMA” À VIA Nº 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARTICULAR ÀS MARGENS DA PB-177, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA - PB LEI GABINETE DO PREFEITO 18/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115054 LEI Nº 0232/2019 - DÁ O NOME DE “RUA CARLOS JOBTE DE SOUTO” À VIA Nº 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARTICULAR ÀS MARGENS DA PB-177, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA - PB. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115036 LEI Nº 0231/2019 - DÁ O NOME DE “RUA OTÍLIA BENIGNA CLIDÓRIO” À VIA Nº 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARTICULAR ÀS MARGENS DA PB177, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA - PB. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115019 LEI Nº 0230/2019 - DÁ O NOME DE ARTHUR CABRAL AO LOTEAMENTO PARTICULAR ÀS MARGENS DA PB-177, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA - PB. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115236 LEI Nº 0229/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 25/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406115728 LEI Nº 0228/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, INDICA SUAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/07/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114944 LEI Nº 0227/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114925 LEI Nº 0226/2019 - DISPÕE SOBRE CRIAR O PROGRAMA INFORMATIVO DA CÂMARA DE PEDRA LAVRADA NO RÁDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114908 LEI Nº 0225/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, EXERCÍCIO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114850 LEI Nº 0224/2019 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114832 LEI Nº 0223/2019 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114811 LEI Nº 0222/2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114738 LEI Nº 0221/2019 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114545 LEI Nº 0217/2019 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO , NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114525 LEI Nº 0216/2019 - INSTITUI A POLÍCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114508 LEI Nº 0215/2019 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114449 LEI Nº 0214/2019 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB, O “BANCO DE IDEIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 17/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114402 LEI Nº 0213/2019 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/03/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114427 LEI Nº 0212/2019 - ADEQUAÇÃO DO MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO... LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114344 LEI Nº 0211/2019 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/01/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114228 LEI Nº 0210/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114721 LEI Nº 0220/2018 - DISPÕES SOBRE A ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114703 LEI Nº 0219/2018 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114635 LEI Nº 0218/2018 - ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114210 LEI Nº 0209/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA DE PEDRA LAVRADA/PB LEI GABINETE DO PREFEITO 29/11/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114152 LEI Nº 0208/2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA LEI GABINETE DO PREFEITO 29/11/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114127 LEI Nº 0207/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDA LEI GABINETE DO PREFEITO 23/10/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406114104 LEI Nº 0206/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA DE PEDRA LAVRADA LEI GABINETE DO PREFEITO 22/10/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110816 LEI Nº 0205/2018 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VISANDO, AUXILIAR NA COBERTURA DE DESPESAS COM A ASSISTÊNCIA DE IDOSOS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E/OU SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110743 LEI Nº 0204/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/07/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110718 LEI Nº 0203/2018 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110655 LEI Nº 0202/2018 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DO DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180), E DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA A VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E/OU DESRESPEITO AOS DIREITOS DA MULHER, EM SHOWS OU EVENTOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL OU DE NATUREZA DANÇANTE COM OU SEM COMPRA DE INGRESSO PARA MAIS DE 100 PESSOAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/05/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110630 LEI Nº 0201/2018 - DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA - PB. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/04/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110524 LEI Nº 0200/2018 - ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/02/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110500 LEI Nº 0199/2018 - ESTABELECE O PISO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/01/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110313 LEI Nº 0198/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2018 LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110219 LEI Nº 0197/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110010 LEI Nº 0196/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105944 LEI Nº 0195/2017 - A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA HOMENS E MULHERES DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105734 LEI Nº 0194/2017 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS EM SHOWS E/OU EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406110034 LEI Nº 0193/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/08/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105651 LEI Nº 0192/2017 - DISPÔE SOBRE: DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/08/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105627 LEI Nº 0191/2017 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . LEI GABINETE DO PREFEITO 19/07/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105601 LEI Nº 0190/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, COM DESTINAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ABAIXO DEFINIDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105456 LEI Nº 0189/2017 - DISPÕE SOBRE: TRANSFORMA O CARGO DE MONITOR/PROGRAMA RECOMEÇO, NO CARGO DE MONITOR EJA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105314 LEI Nº 0187/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/03/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105251 LEI Nº 0186/2017 - DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE REGENTE DE ENSINO CONSTANTE DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E APROVEITA OS SEUS OCUPANTES EM OUTRO CARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/03/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105352 LEI Nº 0188/2017 - ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/02/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105227 LEI Nº 0185/2017 - CONCEDE REAJUSTE E ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/01/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104950 LEI Nº 0184/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105014 LEI Nº 0184/2001 - ANEXOS DA LEI 0184 LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104927 LEI Nº 0183/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104903 LEI Nº 0182/2016 - REGULAMENTA A DOAÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO TESOURO MUNICIPAL POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/11/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104708 LEI Nº 0181/2016 - DISPÕES SOBRE: DEVOLUÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, USO E DOMÍNIO DE IMÓVEL AO PROPRIETÁRIO DA TERRA LEI GABINETE DO PREFEITO 16/08/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104632 LEI Nº 0180/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 04/07/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104800 LEI Nº 0180/2016 02 - ANEXO RISCOS FISCAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 04/07/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104732 LEI Nº 0180/2016 01 - ANEXO METAS FISCAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 04/07/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104605 LEI Nº 0179/2016 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 01/06/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104541 LEI Nº 0178/2016 - DISPÕE SOBRE: CRIA O DIA MUNICIPAL DE EVENTOS LGBT’S NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/04/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104518 LEI Nº 0177/2016 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/04/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104451 LEI Nº 0176/2016 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/02/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104339 LEI Nº 0175/2016 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/01/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104312 LEI Nº 0174/2016 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/01/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104250 LEI Nº 0173/2015 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/12/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104227 LEI Nº 0172/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 0134, DE 03 DE JANEIRO DE 2014, QUE DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA DE “LEOCARDIO CORDEIRO DE GÓES”. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104201 LEI Nº 0171/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104138 LEI Nº 0170/2015 - “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DISTRITO CUMARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” LEI GABINETE DO PREFEITO 07/12/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104116 LEI Nº 0169/2015 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.994/2014, INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ACE NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 17/11/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104030 LEI Nº 0168/2015 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406104006 LEI Nº 0167/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/10/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103942 LEI Nº 0166/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/10/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103919 LEI Nº 0165/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 05/10/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103856 LEI Nº 0164/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/10/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103833 LEI Nº 0163/2015 - DISPÕE SOBRE: EXCLUI REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 0154, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/07/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103729 LEI Nº 0162/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 LEI GABINETE DO PREFEITO 30/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103546 LEI Nº 0161/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PMEPL) LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103524 LEI Nº 0160/2015 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO LEI GABINETE DO PREFEITO 05/05/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103432 LEI Nº 0159/2015 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES LEI GABINETE DO PREFEITO 17/04/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103409 LEI Nº 0158/2015 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 12/02/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103346 LEI Nº 0157/2015 - DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS LAVRADENSES NO QUE SE REFERE CIDADE LIMPA E A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/01/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103320 LEI Nº 0156/2015 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, TRANSFORMA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/01/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103258 LEI Nº 0155/2015 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103232 LEI Nº 0154/2015 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044716 LEI Nº 00154/2015 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210406103106 LEI Nº 0153/2014-A - ANEXO LEI 153/2014 LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044816 LEI Nº 00152/2014-A - ANEXO LEI 152 2014 LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044945 LEI Nº 00152/2014 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 0128/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045013 LEI Nº 00153/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045042 LEI Nº 00153/2014-A - ANEXO LEI 153/2014 LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045842 LEI Nº 00151/2014 - DISPÕES SOBRE: INSTITUIÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421043727 LEI Nº 00150/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045621 LEI Nº 00149/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421043918 LEI Nº 00148/2014 - CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 17/10/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062331 LEI Nº 00147/2014 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 17/10/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421050145 LEI Nº 00146/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045745 LEI Nº 00145/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045452 LEI Nº 00144/2014 - DISPÕE SOBRE: ALTERA NUMERO DE VAGAS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/02/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044107 LEI Nº 00142/2014 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE PEDRA LAVRADA – IPMSPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044135 LEI Nº 00139/2014 - DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045716 LEI Nº 00140/2014 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL, CRIA, TRANSFORMA E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045812 LEI Nº 00137/2014 - DISPÕE SOBRE: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045941 LEI Nº 00138/2014 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHOR E DA TRABALHADORA - SESST NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062831 LEI Nº 00141/2014 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421043850 LEI Nº 00133/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421043946 LEI Nº 00136/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044013 LEI Nº 00134/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, DE “LEOCARDIO CORDEIRO DE GÓES”. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045311 LEI Nº 00132/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO DISTRITO DE CUMARU NA ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA/PB, DE “CLOVIS DE MELO”. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062235 LEI Nº 00135/2014 - DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/01/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210421043755 LEI Nº 00131/2013 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/ PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062358 LEI Nº 00001/2013 - INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045215 LEI Nº 00130/2013 - DISPÕE SOBRE: PROIBE A PROPAGANDA EM PRÉDIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE COLAGEM DE CARTAZ OU PINTURAS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062431 LEI Nº 00129/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062605 LEI Nº 00128/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044040 LEI Nº 00125/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421060329 LEI Nº 00126/2013 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO SÍTIO CANOA DE DENTRO, ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA/PB, DE “URBANO CÂNDIDO DE SOUTO”. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062109 LEI Nº 00127/2013 - “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA”. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062138 LEI Nº 00124/2013 - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044414 LEI Nº 00123/2013 - OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO EM SITE OFICIAL DE RELATÓRIO DE TODAS AS OBRAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO. INCLUINDO OS CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADAS COM O ESTADO E COM O GOVERNO FEDERAL. LEI GABINETE DO PREFEITO 04/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421060300 LEI Nº 00122/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/10/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044441 LEI Nº 00121/2013 - DISPÕE SOBRE: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/08/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044613 LEI Nº 00119/2013 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DESTINADOS A ÁREA RURAL, PARA TRANSPORTAR OS ESTUDANTES NA ZONA URBANA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PEDRA LAVRADA PARA OUTRAS LOCALIDADES. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045339 LEI Nº 00120/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421060357 LEI Nº 00117/2013 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062738 LEI Nº 00116/2013 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044641 LEI Nº 00115/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044746 LEI Nº 00114/2013 - DISPÕES SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045242 LEI Nº 00113/2013 - DISPÕES SOBRE: REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS OU GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421050116 LEI Nº 00112/2013 - DISPOE SOBRE: O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045521 LEI Nº 00111/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 10/06/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421043822 LEI Nº 00110/2013 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PESSOAS QUE NÃO SE ENQUADRE NA SEGUINTE LEI. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421043533 LEI Nº 00108/2013 - DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421043601 LEI Nº 00106/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044546 LEI Nº 00109/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062707 LEI Nº 00107/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V, VI, VII E IX DA LEI 100/2013 E IV, V, VI E VIII DA LEI 101/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045648 LEI Nº 00105/2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062208 LEI Nº 00103/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2006, QUE DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA FINS DESCRITOS NO ART 100, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/02/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421062303 LEI Nº 00104/2013 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI 11.738/2008 QUE DEFINE OS CRITÉRIOS DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/02/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044346 LEI Nº 00099/2013 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/01/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044508 LEI Nº 00101/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, LEI MUNICIPAL N.º 025/03 E 024/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/01/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045912 LEI Nº 00102/2013 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL; EXTINGUE CARGOS E AUTORIZA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/01/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421053301 LEI Nº 00100/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, LEI MUNICIPAL N.º 023/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/01/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421060424 LEI Nº 00025/1997 - LEI QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/01/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045407 LEI Nº 00023/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/1997 Abrir
ORDINÁRIA 20210421044206 LEI Nº 00006/1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI GABINETE DO PREFEITO 29/11/1996 Abrir
ORDINÁRIA 20210421045550 LEI Nº 00004/1996 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/10/1996 Abrir
ORDINÁRIA 20210421050011 LEI Nº 00001/1990 - LEI ORGÂNICA LEI GABINETE DO PREFEITO 05/04/1990 Abrir