| ORDINÁRIA |
20240930112318 |
LEI N° 0376/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/09/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240829033409 |
LEI N° 0373/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0371, DE 01 DE JULHO DE 2024 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/08/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240829112948 |
LEI N° 0374/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/08/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240829033119 |
LEI N° 0375/2024 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ART. 156 LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 17 DE ABRIL DE 2015 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/08/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240709032222 |
LEI Nº 0367-A/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, DA IGUALDADE RACIAL E LGBTQIAPN+, CRIAÇÃO DO RESPECTIVO FUNDO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 124/2013 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/07/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240709032815 |
LEI Nº 0368-A/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/07/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240709041941 |
LEI Nº 0372/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
09/07/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240701021755 |
LEI N° 0371/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/07/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240621111849 |
LEI Nº 0370/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/06/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240618105822 |
LEI Nº 0368/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/06/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240618110627 |
LEI Nº 0369/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/06/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240327031433 |
LEI N° 0366/2024 - AUTORIA VEREADORA ROSSANA DIAS COSTA - DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ” |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/03/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240327031616 |
LEI Nº 0367/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI 231 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/03/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240325041327 |
LEI Nº 0365/ 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0282 DE 14 DE MARÇO DE 2022 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 186 DE 2016 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/03/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240226030519 |
LEI N° 0364/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/02/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240119110609 |
LEI N° 0361/2024- ESTABELECE O REAJUSTE E REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240119110504 |
LEI N° 0362/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20240119110636 |
LEI N° 0363/2024 - (AUTORIA PODER LEGISLATIVO) - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20231228033651 |
LEI Nº 0359/2023 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR PRESIDENTE DO IPSMPL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231228033857 |
LEI Nº 0360/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231226035018 |
LEI N° 0356/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231226035530 |
LEI N° 0357/2023 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231226035632 |
LEI N° 0358/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231130035203 |
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 0350/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231127094924 |
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 0338/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231127103547 |
LEI Nº 0354/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231127103722 |
LEI Nº 0355/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/11/2023 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20231114021324 |
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 0351/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/11/2023 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20231114021646 |
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 0352/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL PARA O MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231113030317 |
LEI Nº 0350/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231113030820 |
LEI Nº 0351/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231113031150 |
LEI Nº 0352/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL PARA O MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231113031459 |
LEI Nº 0353/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/11/2023 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20231107083635 |
COMUNICADO - LEI PAULO GUSTAVO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
07/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231023104033 |
LEI N° 0348/2023 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO NO ÂMBITO DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231023104118 |
LEI N° 0349/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO O § 5º DO ARTIGO 57 DA LEI 047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009; CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA REGENTES DE ENSINO, INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES CONTRATATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CF E DA LEI MUNICIPAL Nº 105 DE 2013 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231018110606 |
LEI Nº 0304/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231018020418 |
LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231002022547 |
LEI Nº 0347/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230929104740 |
LEI N° 0346/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230912105328 |
LEI N° 0341/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 0142 DE 22 DE JANEIRO DE 2014, ALTERA O QUADRO ANEXO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPSMPL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230912105437 |
LEI N° 0342/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230912105616 |
LEI N° 0343/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 304/2022, DE 13/09/2022 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230912105730 |
LEI N° 0344/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230912105830 |
LEI N° 0345/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230828102107 |
LEI Nº 0337/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/08/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230828102308 |
LEI Nº 0338/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/08/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230828102430 |
LEI Nº 0339/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/08/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230828102629 |
LEI Nº 0340/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/08/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230814110234 |
LEI N° 0336/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/08/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230703101538 |
LEI N° 0334/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
03/07/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230703095810 |
LEI Nº 0335/2023 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 47 DE 2009 PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 1/6 (UM SEXTO) DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/07/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230614094613 |
LEI COMPLEMENTAR N° 0007/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2021, ACRESCENTA O ARTIGO 14 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230614095000 |
LEI Nº 0330/2023 - ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230614103928 |
LEI Nº 0331/2023 - INSTITUI O VALOR ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230614104153 |
LEI Nº 0332/2023 - REVOGA A LEI Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230810093635 |
LEI N° 0333/2023 - ALTERA REDAÇÃO E DÁ EMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 04 DE JULHO DE 2011, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2023 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20230512030432 |
LEI N° 0330/2023 - ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230511015713 |
LEI N° 0326/2023 - DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230511020652 |
LEI N° 0327/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230511021155 |
LEI N° 0328/2023 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230511022233 |
LEI N° 0329/2023 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230508032725 |
LEI N° 0323/2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA “CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230508033143 |
LEI N° 0324/2023 - DISPÕE SOBRE: ISNTITUIR O BANCO DE ALIMENTOS DE PEDRA LAVRADA - PB – BAPL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230508035104 |
LEI N° 0325/2023 - ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTETIVAS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230418110124 |
LEI N° 0321/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/04/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230418111248 |
LEI N° 0322/2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/04/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230324045325 |
LEI N° 0314/2022 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/03/2023 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230314020716 |
LEI Nº 0320/2023 (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MARIEDGENA SILVA OLIVEIRA) |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/03/2023 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20230228091021 |
LEI N° 0319/2023 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PUBLICADA POR: OSVALDO JANUÁRIO DE LIMA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/02/2023 – DATA DA CIRCULAÇÃO: 28/02/2023 EDIÇÃO ORDINÁRIA. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/02/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230227024733 |
LEI N° 0319/2023 - “ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS ODONTÓLOGOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/02/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230119021851 |
LEI N° 0317/2023 - ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230119053215 |
LEI N° 0318/2023 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230119021807 |
LEI N° 0316/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2023 |
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|
| EXTRAORDINÁRIA |
20230119030402 |
NOTA DE ESCLARECIMENTO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/01/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20221230102039 |
LEI N° 0315/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
30/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221230104528 |
ANEXO DA LEI N° 0315/2022 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
30/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221207035101 |
LEI N° 0314/2022 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
07/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221207034828 |
LEI N° 0312/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 274/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
07/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221207034846 |
LEI N° 0312/2022 - ANEXO |
PPA - PLANO PRURIANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
07/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221207034921 |
LEI N° 0313/2022 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 0294/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
07/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221207034949 |
LEI N° 0313/2022 - ANEXO I |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
07/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221207035019 |
LEI N° 0313/2022 - ANEXO II |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
07/12/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221101021837 |
LEI Nº 0309/2022 - ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 0295/2022 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/11/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20221018102946 |
LEI N° 00307/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/10/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20221018105544 |
LEI N° 0308/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/10/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20221011110154 |
LEI N° 0306/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/10/2022 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20220913100026 |
LEI Nº 0304/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/09/2022 |
|
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| ORDINÁRIA |
20220913023000 |
LEI Nº 0303/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/09/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20220913023216 |
LEI Nº 0305/2022 “AUTORIA DA VEREADORA ROSSANA COSTA” - INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB - |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/09/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220829104941 |
LEI Nº 0301/2022 - ALTERA A LEI 0284/2022 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220829105019 |
LEI Nº 0302/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220824091845 |
LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220811104335 |
LEI N° 0297/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220811104133 |
LEI N° 0298/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220811104347 |
LEI N° 0299/2022 - ALTERA A LEI Nº 105, DE 08 DE MARÇO DE 2013, NORMA QUE DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220811104712 |
LEI N° 0300/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/08/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220719021831 |
LEI N° 0296/2022 - Dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências seguindo as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/07/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220622035027 |
LEI Nº 0294/2022 - DISPÕE SOBRE: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/06/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220627084507 |
LEI Nº 0294/2022 ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS 2023 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/06/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220627084409 |
LEI Nº 0294/2022 ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/06/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220622035314 |
LEI Nº 0295/2022 - CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/06/2022 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20220527031209 |
LEI N° 0293/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/05/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220517025558 |
LEI N° 0292/2022 - ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/05/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20220502095549 |
LEI N° 0291/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/05/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20220420024442 |
LEI N° 0284/2022 - REVOGA A LEI 0148/2014 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/04/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20220420040523 |
LEI N° 0290/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/04/2022 |
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|
| EXTRAORDINÁRIA |
20220328103251 |
LEI N° 0287/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/03/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20220328043432 |
LEI N° 0288/2022 - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/03/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20220328043954 |
LEI N° 0289/2022 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/03/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20220317053013 |
LEI N° 0286/2022 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/03/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20220314081723 |
LEI N° 0282/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/03/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20220314093822 |
LEI N° 0283/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/03/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20220314091143 |
LEI N° 0284/2022 - DISPÕE: “REVOGA A LEI 0148/2014 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL) PREVISTOS NAS PORTARIAS N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/03/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20220314092128 |
LEI N° 0285/2022 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/03/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20220215085709 |
LEI N° 0281/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/02/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20220121082117 |
LEI Nº 0279/2022 - ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/01/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20220121081640 |
LEI Nº 0280/2022 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/01/2022 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20211222113207 |
LEI Nº 0278/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/12/2021 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20211214022221 |
LEI Nº 0274/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 - PPA |
PPA - PLANO PRURIANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2021 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20211214031647 |
ANEXO LEI Nº 0274/2021 - PPA 2022/2025 |
PPA - PLANO PRURIANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2021 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20211214035739 |
LEI N° O 0275/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2021 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
20211214035811 |
ANEXO LEI N° O 0275/2021 - LOA |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2021 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20211214030357 |
LEI Nº 0276/2021 DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2021 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20211214030959 |
LEI Nº 0277/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2021 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2021 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20211214032143 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0006 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2021 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
20211129165923 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E AUTORIZA À ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/11/2021 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
20211129170306 |
LEI Nº 0272/2021 - REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 0267/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/11/2021 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
20211129171145 |
LEI Nº 0273/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2021 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/11/2021 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
20211113101646 |
LEI N° 0271/2021 - INSTITUI A CAMPANHA SOBRE O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL QUE DEDICA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E PRÓSTATA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/11/2021 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
20211013111845 |
LEI N° 0270/2021 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS/PMGIRS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/10/2021 |
|
Abrir..
|
| EXTRAORDINÁRIA |
20211002121657 |
LEI Nº 0269/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/10/2021 |
|
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|
| ORDINÁRIA |
20210722102226 |
RETIFICAÇÃO - LEI Nº 0268/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/07/2021 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
20210705105141 |
RETIFICAÇÃO - LEI Nº 0267/2021 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
05/07/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20210520090920 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2021 - ALTERA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/05/2021 |
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| ORDINÁRIA |
20210520091109 |
LEI Nº 0266/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/05/2021 |
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| ORDINÁRIA |
6058792b80565 |
LEI 0265/2021 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA NOTA DEZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/03/2021 |
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| ORDINÁRIA |
605130f048194 |
LEI Nº 0264/2021 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO NOVO FUNDEB, LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/03/2021 |
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| ORDINÁRIA |
603f97b275adf |
LEI Nº 00262/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS PORTARIAS GM/MS Nº 3.278 DE DEZEMBRO E GM/MS Nº 3.317 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/03/2021 |
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| ORDINÁRIA |
603f981b2dc82 |
LEI Nº 00263/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/03/2021 |
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| ORDINÁRIA |
603f98471bf47 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/03/2021 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
60147bfee150a |
LEI NO 00261/2021 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE, CRIA CARGOS, TRANSFORMA E FUNDE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/01/2021 |
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| ORDINÁRIA |
600a300abe37a |
LEI Nº 0260/2021 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/01/2021 |
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| ORDINÁRIA |
6008ea7542340 |
LEI Nº 00259/2021 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/01/2021 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
5fec7c58667aa |
LEI Nº 258 - 30.12.2020 - Orçamento 2021 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
30/12/2020 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
5fd20eb801139 |
LEI Nº 257 - 10.12.2020 - ALTERA ART. 5º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
10/12/2020 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
5fb5534e700aa |
LEI Nº 255, de 11 de novembro de 2020 - Reajusta os vencimentos dos secretários municipais |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/11/2020 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
5fb553c26fd9b |
LEI Nº 256, de 11 de novembro de 2020 - Semana Municipal da luta da Pessoa com Deficiência |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/11/2020 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
5fa54b41efe7b |
LEI Nº 254, de 04 de novembro de 2020 - Abertura de Crédito Especial da Lei Aldir Blanc |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/11/2020 |
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| ORDINÁRIA |
5fa2a5acd8b65 |
LEI Nº 254, 04 de novembro de 2020 - Abertura de Crédito Especial - lei aldir blanc |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/11/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210407120254 |
LEI Nº 0251/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/07/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210407120231 |
LEI Nº 0250/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/07/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210407120152 |
LEI Nº 0249/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/07/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210407120130 |
LEI Nº 0248/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/05/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210407120108 |
LEI Nº 0247/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO DE VASCONCELOS ACFEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/05/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115753 |
LEI Nº 0246/2020 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/03/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115705 |
LEI Nº 0245/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 227/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/02/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115642 |
LEI Nº 0244/2020 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/02/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115618 |
LEI Nº 0243/2020 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/01/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115555 |
LEI Nº 0242/2020 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/01/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115436 |
LEI Nº 0241/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/01/2020 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115419 |
LEI Nº 0240/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115401 |
LEI Nº 0239/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115333 |
LEI Nº 0238/2019 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115316 |
LEI Nº 0237/2019 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115257 |
LEI Nº 0236/2019 - CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/12/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115219 |
LEI Nº 0235/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/11/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115200 |
LEI Nº 0234/2019 - CRIA O CARGO DE PSICOLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/10/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115142 |
LEI Nº 0233/2019 - DÁ O NOME DE RUA RAIMUNDO GOMES DE LIMA À VIA Nº 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARTICULAR ÀS MARGENS DA PB-177, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA - PB |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115054 |
LEI Nº 0232/2019 - DÁ O NOME DE RUA CARLOS JOBTE DE SOUTO À VIA Nº 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARTICULAR ÀS MARGENS DA PB-177, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA - PB. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115036 |
LEI Nº 0231/2019 - DÁ O NOME DE RUA OTÍLIA BENIGNA CLIDÓRIO À VIA Nº 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARTICULAR ÀS MARGENS DA PB177, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA - PB. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115019 |
LEI Nº 0230/2019 - DÁ O NOME DE ARTHUR CABRAL AO LOTEAMENTO PARTICULAR ÀS MARGENS DA PB-177, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA - PB. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115236 |
LEI Nº 0229/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 25/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406115728 |
LEI Nº 0228/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, INDICA SUAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/07/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114944 |
LEI Nº 0227/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114925 |
LEI Nº 0226/2019 - DISPÕE SOBRE CRIAR O PROGRAMA INFORMATIVO DA CÂMARA DE PEDRA LAVRADA NO RÁDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/06/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114908 |
LEI Nº 0225/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, EXERCÍCIO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114850 |
LEI Nº 0224/2019 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114832 |
LEI Nº 0223/2019 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114811 |
LEI Nº 0222/2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114738 |
LEI Nº 0221/2019 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114545 |
LEI Nº 0217/2019 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO , NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114525 |
LEI Nº 0216/2019 - INSTITUI A POLÍCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114508 |
LEI Nº 0215/2019 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114449 |
LEI Nº 0214/2019 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB, O BANCO DE IDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/04/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114402 |
LEI Nº 0213/2019 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/03/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114427 |
LEI Nº 0212/2019 - ADEQUAÇÃO DO MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO... |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/01/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114344 |
LEI Nº 0211/2019 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/01/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114228 |
LEI Nº 0210/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/12/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114721 |
LEI Nº 0220/2018 - DISPÕES SOBRE A ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114703 |
LEI Nº 0219/2018 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/12/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114635 |
LEI Nº 0218/2018 - ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/12/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114210 |
LEI Nº 0209/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA DE PEDRA LAVRADA/PB |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/11/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114152 |
LEI Nº 0208/2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/11/2018 |
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|
| ORDINÁRIA |
20210406114127 |
LEI Nº 0207/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/10/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406114104 |
LEI Nº 0206/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA DE PEDRA LAVRADA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/10/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110816 |
LEI Nº 0205/2018 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VISANDO, AUXILIAR NA COBERTURA DE DESPESAS COM A ASSISTÊNCIA DE IDOSOS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E/OU SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/09/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110743 |
LEI Nº 0204/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/07/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110718 |
LEI Nº 0203/2018 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/06/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110655 |
LEI Nº 0202/2018 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DO DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180), E DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA A VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E/OU DESRESPEITO AOS DIREITOS DA MULHER, EM SHOWS OU EVENTOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL OU DE NATUREZA DANÇANTE COM OU SEM COMPRA DE INGRESSO PARA MAIS DE 100 PESSOAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/05/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110630 |
LEI Nº 0201/2018 - DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA - PB. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
25/04/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110524 |
LEI Nº 0200/2018 - ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/02/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110500 |
LEI Nº 0199/2018 - ESTABELECE O PISO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/01/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110313 |
LEI Nº 0198/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2018 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/12/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110219 |
LEI Nº 0197/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/12/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110010 |
LEI Nº 0196/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/09/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105944 |
LEI Nº 0195/2017 - A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA HOMENS E MULHERES DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/09/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105734 |
LEI Nº 0194/2017 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS EM SHOWS E/OU EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/09/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406110034 |
LEI Nº 0193/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/08/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105651 |
LEI Nº 0192/2017 - DISPÔE SOBRE: DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/08/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105627 |
LEI Nº 0191/2017 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/07/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105601 |
LEI Nº 0190/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, COM DESTINAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ABAIXO DEFINIDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/06/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105456 |
LEI Nº 0189/2017 - DISPÕE SOBRE: TRANSFORMA O CARGO DE MONITOR/PROGRAMA RECOMEÇO, NO CARGO DE MONITOR EJA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/05/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105314 |
LEI Nº 0187/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/03/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105251 |
LEI Nº 0186/2017 - DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE REGENTE DE ENSINO CONSTANTE DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E APROVEITA OS SEUS OCUPANTES EM OUTRO CARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
13/03/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105352 |
LEI Nº 0188/2017 - ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/02/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105227 |
LEI Nº 0185/2017 - CONCEDE REAJUSTE E ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/01/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104950 |
LEI Nº 0184/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406105014 |
LEI Nº 0184/2001 - ANEXOS DA LEI 0184 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104927 |
LEI Nº 0183/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104903 |
LEI Nº 0182/2016 - REGULAMENTA A DOAÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO TESOURO MUNICIPAL POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/11/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104708 |
LEI Nº 0181/2016 - DISPÕES SOBRE: DEVOLUÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, USO E DOMÍNIO DE IMÓVEL AO PROPRIETÁRIO DA TERRA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/08/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104632 |
LEI Nº 0180/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/07/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104800 |
LEI Nº 0180/2016 02 - ANEXO RISCOS FISCAIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/07/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104732 |
LEI Nº 0180/2016 01 - ANEXO METAS FISCAIS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/07/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104605 |
LEI Nº 0179/2016 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/06/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104541 |
LEI Nº 0178/2016 - DISPÕE SOBRE: CRIA O DIA MUNICIPAL DE EVENTOS LGBT’S NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/04/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104518 |
LEI Nº 0177/2016 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/04/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104451 |
LEI Nº 0176/2016 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/02/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104339 |
LEI Nº 0175/2016 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/01/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104312 |
LEI Nº 0174/2016 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/01/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104250 |
LEI Nº 0173/2015 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/12/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104227 |
LEI Nº 0172/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 0134, DE 03 DE JANEIRO DE 2014, QUE DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA DE “LEOCARDIO CORDEIRO DE GÓES”. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104201 |
LEI Nº 0171/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/12/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104138 |
LEI Nº 0170/2015 - “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DISTRITO CUMARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
07/12/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104116 |
LEI Nº 0169/2015 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.994/2014, INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ACE NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/11/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104030 |
LEI Nº 0168/2015 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/11/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406104006 |
LEI Nº 0167/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/10/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103942 |
LEI Nº 0166/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/10/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103919 |
LEI Nº 0165/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/10/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103856 |
LEI Nº 0164/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/10/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103833 |
LEI Nº 0163/2015 - DISPÕE SOBRE: EXCLUI REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 0154, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
15/07/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103729 |
LEI Nº 0162/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/06/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103546 |
LEI Nº 0161/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PMEPL) |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/06/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103524 |
LEI Nº 0160/2015 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/05/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103432 |
LEI Nº 0159/2015 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/04/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103409 |
LEI Nº 0158/2015 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/02/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103346 |
LEI Nº 0157/2015 - DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS LAVRADENSES NO QUE SE REFERE CIDADE LIMPA E A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/01/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103320 |
LEI Nº 0156/2015 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, TRANSFORMA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/01/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103258 |
LEI Nº 0155/2015 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/01/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103232 |
LEI Nº 0154/2015 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/01/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044716 |
LEI Nº 00154/2015 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/01/2015 |
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| ORDINÁRIA |
20210406103106 |
LEI Nº 0153/2014-A - ANEXO LEI 153/2014 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2014 |
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Abrir..
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| ORDINÁRIA |
20210421044816 |
LEI Nº 00152/2014-A - ANEXO LEI 152 2014 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2014 |
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|
| ORDINÁRIA |
20210421044945 |
LEI Nº 00152/2014 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 0128/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045013 |
LEI Nº 00153/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2014 |
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|
| ORDINÁRIA |
20210421045042 |
LEI Nº 00153/2014-A - ANEXO LEI 153/2014 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2014 |
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|
| ORDINÁRIA |
20210421045842 |
LEI Nº 00151/2014 - DISPÕES SOBRE: INSTITUIÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/11/2014 |
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|
| ORDINÁRIA |
20210421043727 |
LEI Nº 00150/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/11/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045621 |
LEI Nº 00149/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/11/2014 |
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|
| ORDINÁRIA |
20210421043918 |
LEI Nº 00148/2014 - CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/10/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062331 |
LEI Nº 00147/2014 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/10/2014 |
|
Abrir..
|
| ORDINÁRIA |
20210421050145 |
LEI Nº 00146/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/06/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045745 |
LEI Nº 00145/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/06/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045452 |
LEI Nº 00144/2014 - DISPÕE SOBRE: ALTERA NUMERO DE VAGAS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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20/02/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044107 |
LEI Nº 00142/2014 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE PEDRA LAVRADA – IPMSPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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22/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044135 |
LEI Nº 00139/2014 - DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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20/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045716 |
LEI Nº 00140/2014 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL, CRIA, TRANSFORMA E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045812 |
LEI Nº 00137/2014 - DISPÕE SOBRE: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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20/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045941 |
LEI Nº 00138/2014 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHOR E DA TRABALHADORA - SESST NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062831 |
LEI Nº 00141/2014 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421043850 |
LEI Nº 00133/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
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03/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421043946 |
LEI Nº 00136/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
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03/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044013 |
LEI Nº 00134/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, DE “LEOCARDIO CORDEIRO DE GÓES”. |
LEI |
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03/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045311 |
LEI Nº 00132/2014 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO DISTRITO DE CUMARU NA ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA/PB, DE “CLOVIS DE MELO”. |
LEI |
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03/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062235 |
LEI Nº 00135/2014 - DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
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03/01/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20210421043755 |
LEI Nº 00131/2013 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/ PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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23/12/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062358 |
LEI Nº 00001/2013 - INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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23/12/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045215 |
LEI Nº 00130/2013 - DISPÕE SOBRE: PROIBE A PROPAGANDA EM PRÉDIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE COLAGEM DE CARTAZ OU PINTURAS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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20/12/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062431 |
LEI Nº 00129/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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11/12/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062605 |
LEI Nº 00128/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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11/12/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044040 |
LEI Nº 00125/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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11/11/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421060329 |
LEI Nº 00126/2013 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO SÍTIO CANOA DE DENTRO, ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA/PB, DE “URBANO CÂNDIDO DE SOUTO”. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
11/11/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062109 |
LEI Nº 00127/2013 - “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA”. |
LEI |
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11/11/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062138 |
LEI Nº 00124/2013 - DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
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11/11/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044414 |
LEI Nº 00123/2013 - OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO EM SITE OFICIAL DE RELATÓRIO DE TODAS AS OBRAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO. INCLUINDO OS CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADAS COM O ESTADO E COM O GOVERNO FEDERAL. |
LEI |
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04/11/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421060300 |
LEI Nº 00122/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/10/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044441 |
LEI Nº 00121/2013 - DISPÕE SOBRE: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. |
LEI |
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23/08/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044613 |
LEI Nº 00119/2013 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DESTINADOS A ÁREA RURAL, PARA TRANSPORTAR OS ESTUDANTES NA ZONA URBANA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PEDRA LAVRADA PARA OUTRAS LOCALIDADES. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045339 |
LEI Nº 00120/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421060357 |
LEI Nº 00117/2013 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062738 |
LEI Nº 00116/2013 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044641 |
LEI Nº 00115/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044746 |
LEI Nº 00114/2013 - DISPÕES SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045242 |
LEI Nº 00113/2013 - DISPÕES SOBRE: REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS OU GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421050116 |
LEI Nº 00112/2013 - DISPOE SOBRE: O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/07/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045521 |
LEI Nº 00111/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
10/06/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421043822 |
LEI Nº 00110/2013 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PESSOAS QUE NÃO SE ENQUADRE NA SEGUINTE LEI. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/03/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421043533 |
LEI Nº 00108/2013 - DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/03/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421043601 |
LEI Nº 00106/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/03/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044546 |
LEI Nº 00109/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/03/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062707 |
LEI Nº 00107/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V, VI, VII E IX DA LEI 100/2013 E IV, V, VI E VIII DA LEI 101/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/03/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045648 |
LEI Nº 00105/2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/03/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062208 |
LEI Nº 00103/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 14/2006, QUE DEFINE DÉBITOS E
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA FINS DESCRITOS NO ART 100, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/02/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421062303 |
LEI Nº 00104/2013 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI 11.738/2008 QUE DEFINE OS CRITÉRIOS DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/02/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044346 |
LEI Nº 00099/2013 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/01/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044508 |
LEI Nº 00101/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, LEI MUNICIPAL N.º 025/03 E 024/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/01/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045912 |
LEI Nº 00102/2013 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL; EXTINGUE CARGOS E AUTORIZA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/01/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421053301 |
LEI Nº 00100/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, LEI MUNICIPAL N.º 023/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/01/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421060424 |
LEI Nº 00025/1997 - LEI QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/01/2013 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045407 |
LEI Nº 00023/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
09/06/1997 |
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| ORDINÁRIA |
20210421044206 |
LEI Nº 00006/1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/11/1996 |
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| ORDINÁRIA |
20210421045550 |
LEI Nº 00004/1996 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/10/1996 |
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| ORDINÁRIA |
20210421050011 |
LEI Nº 00001/1990 - LEI ORGÂNICA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/04/1990 |
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