Edição Código Titulo Tipo Setor Data
EXTRAORDINÁRIA 20231214045919 DECRETO 13/2023 - DECRETA TRABALHOS INTERNO SEDE DA PREFEITURA Decreto GABINETE DO PREFEITO 14/12/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231201103334 DECRETO Nº12/2023 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES E.I.P./COMISSIONADOS Decreto GABINETE DO PREFEITO 01/12/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231116030026 DECRETO Nº10/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM Decreto GABINETE DO PREFEITO 16/11/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231026033053 DECRETO 09/2023 - MUDA O FERIADO DO DIA 15/NOV PARA 03/NOV DE 2023 Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/10/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231011113728 DECRETO 08/2023 - PONTO FACULTATIVO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 Decreto GABINETE DO PREFEITO 11/10/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230911095835 DECRETO 08/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E ADJUNTOS Decreto GABINETE DO PREFEITO 11/09/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230823075007 DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 - MOVIMENTO ¨SEM FPM NÃO SÁ¨ Decreto GABINETE DO PREFEITO 23/08/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230726105444 DECRETO 06/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA GESTORES(AS) E GESTORES(AS) ADJUNTOS(AS) ESCOLARES Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/07/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230705104704 DECRETO 05/2023 - CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO Decreto GABINETE DO PREFEITO 05/07/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230425094103 DECRETO 04/2023 - ALTERA O DIA DA FEIRA SEMANAL NO MUNICIPIO DO DIA 01/05/2023 PARA 02/05/2023 Decreto GABINETE DO PREFEITO 25/04/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230405084423 DECRETO MUNICIPAL 03/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 06/04/2023 - QUINTA-FEIRA SANTA Decreto GABINETE DO PREFEITO 05/04/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230331071217 DECRETO 02/2023 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133/NLL Decreto GABINETE DO PREFEITO 31/03/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230309022958 DECRETO 02/2023 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230302025008 DECRETO 01/2023 - DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONSIGNADOS NO MUNICÍPIO Decreto GABINETE DO PREFEITO 02/03/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221223104732 DECRETO Nº 25/2022 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA POR ESTIAGEM Decreto GABINETE DO PREFEITO 23/12/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20221221033337 DECRETO 24/2022 - SERVIÇOS INTERNO Decreto GABINETE DO PREFEITO 21/12/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221216084900 DECRETO Nº 23/2022 - REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÃO NO MUNICIPIO Decreto GABINETE DO PREFEITO 16/12/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221129094350 DECRETO 22/2022 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Decreto GABINETE DO PREFEITO 29/11/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221027094814 DECRETO 21/2022 - PONTO FACULTATICO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Decreto GABINETE DO PREFEITO 27/10/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221013100214 DECRETO Nº 20/2022 - REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA Decreto GABINETE DO PREFEITO 13/10/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220915093137 DECRETO Nº 19/2022 - PRORROGAÇÃO DA DATA PARA PAGAMNETO DO IPTU Decreto GABINETE DO PREFEITO 15/09/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220914091639 DECRETO MUNICIPAL Nº18/2022 - CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ASSUMIR CARGOS Decreto GABINETE DO PREFEITO 14/09/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220909032314 DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2022 - DEFINE REGRAMENTO DE VIAS PUBLICAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/09/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220909033220 DECERETO Nº 17/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/09/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220815023204 DECRETO 12/2022 - PRORROGA DATA PATA PAGAMENTO DO IPTU Decreto GABINETE DO PREFEITO 15/08/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220719091610 DECRETO 10/2022 - UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO Decreto GABINETE DO PREFEITO 19/07/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220714091804 DECRETO 09/2022 - COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Decreto GABINETE DO PREFEITO 14/07/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220419035437 DECRETO 07/2022 - CONFERÊNCIA DE SAÚDE Decreto GABINETE DO PREFEITO 19/04/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220413085325 DECRETO 05/2022 + DECRETO ESTADUAL 42.388 - INFRENTAMENTO A COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 13/04/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220413085503 DECRETO 06/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO Decreto GABINETE DO PREFEITO 13/04/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220404090509 DECRETO 04/2022 - DESAPROPRIAÇÃO Decreto GABINETE DO PREFEITO 04/04/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220315095316 DECRETO 03/2022 - NOVAS MEDIDAS SOBRE O COVID-19 + DIARIO OFICIAL Nº 42.306 Decreto GABINETE DO PREFEITO 15/03/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220217110909 DECRETO 02/2022 + DECRETO ESTADUAL Nº42.264 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID - 19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 17/02/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220202120235 DECRETO 01/2022 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 02/02/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211230022245 DECRETO Nº 32/2021 - ESTABELECE PERIMETRO PARA A FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO Decreto GABINETE DO PREFEITO 30/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211213032205 DECRETO Nº 31/2021 - DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO CARIRI PREVAPE 2021 Decreto GABINETE DO PREFEITO 13/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211203111655 DECRETO Nº 30/2021 + DECRETO ESTADUAL Nº 41.978 - INFRENTAMENTO A COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 03/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211108101142 DECRETO 29/2021 + DECRETO ESTADUAL DE PREVENÇÃO A COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 08/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211025104928 DECRETO 28/2021 - ALTERA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Decreto GABINETE DO PREFEITO 25/10/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211020083054 DECRETO N° 27/2021 + DECRETO ESTADUAL 41.740 - MEDIDAS CONTRA A COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 20/10/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210920113836 DECRETO 25/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 20/09/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210914091043 DECRETO Nº 24/2021 - CRIA FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO Decreto GABINETE DO PREFEITO 14/09/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210909084544 DECRETO Nº 23/2021 - ORÇAMENTO DEMOCRATICO Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/09/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210902055931 DECRETO Nº22/2021 + DECRETO ESTADUAL COVID-19 ATÉ 15 DE SETEMBRO Decreto GABINETE DO PREFEITO 02/09/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210823091725 DECRETO 21/2021 + DECRETO 41.505 ESTADUAL - COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 23/08/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210813105013 DECRETO Nº 20/2021 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PELO EFEITO DA ESTIAGEM Decreto GABINETE DO PREFEITO 13/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210809104044 DECRETO 18/2021 - ALTERA O DECRETO 04 DE 2018 COMSEA Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210809104225 DECRETO 19/2021 - CONSTITUIÇÃO DA CAISAN DE SÃO JOÃO DO CARIRI Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/08/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210804090125 DECRETO Nº 17/2021 - COVID-19 + DECRETO ESTADUAL Nº 41.461 Decreto GABINETE DO PREFEITO 04/08/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210720085029 DECRETO 16/2020 + DECRETO 41.431 DO ESTADO DA PARAIBA - COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210707112338 DECRETO Nº 15/2021 + RESOLUCAO 02 CRIA COMISSÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIAPAL Decreto GABINETE DO PREFEITO 07/07/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210705112639 DECRETO Nº 14 + DECRETO ESTADUAL 41.396 Decreto GABINETE DO PREFEITO 05/07/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210618093036 DECRETO Nº13 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 18/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210602120202 DECRETO 12/2021 - DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE A COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 02/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210519113318 DECRETO 11/2021 - ENFRENTAMENTO A COVID 19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 19/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210518102252 DECRETO Nº10/2021 - SIAFIC Decreto GABINETE DO PREFEITO 18/05/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210419100658 DECRETO 09/2021 Decreto GABINETE DO PREFEITO 19/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405121156 DECRETO 08/2021 - DISPOE SOBRE AS ACOES DE COMBATE A COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210327112715 DECRETO Nº 0007/2021 - DISPÕE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210325023910 DECRETO 06/2021 - DISPOE SOBRE A INTITUICAO E ANTECIPACAO DE FERIADOS SEGUINDO A MP 295/2021 DO GOVERNO DA PARAIBA Decreto GABINETE DO PREFEITO 25/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6048dd3181c4c DECRETO 05/2021 - DISPOE SOBRE O ENFRENTAMENTO A COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 10/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6023fa45a37a4 DECRETO 003/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS DIAS DE CARNAVAL Decreto GABINETE DO PREFEITO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 601486d3074bf DECRETO 002/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Decreto GABINETE DO PREFEITO 29/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 600ac8bf1b61e DECRETO 001/2021 - DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO A COVID19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 22/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5fce271c5030d DECRETO CHAMAMENTO LEI ALDIR BLANCK - 04-12-2020 Decreto GABINETE DO PREFEITO 07/12/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fc4d5f4c45ef Decreto luto oficial - cosme goncalves de farias Decreto GABINETE DO PREFEITO 30/11/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fb45bc013f47 decreto Regulamenta as regras da retomada consciente dos eventos em areas abertas Decreto GABINETE DO PREFEITO 17/11/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5f988611bf079 DECRETO PONTO FACULTATIVO 27 10 2020 Decreto ADMINISTRAÇÃO 27/10/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5f3db37d385b7 DECRETO Nº 00016/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020 Decreto ADMINISTRAÇÃO 19/08/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5f3dba8385b5a DECRETO Nº 00017/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020 Decreto ADMINISTRAÇÃO 19/08/2020 Abrir