Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2021, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOÃO CÉSAR ALMEIDA DA SILVA – inscrito no CPF sob o nº: 708.253.194-04, no valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). São João do Cariri - PB, 15 de Março de 2021. JOSE ROBSON BRITO DE LIMA - Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri