Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2021, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RÔMULO LUCENA DE ARAÚJO – CPF: 060.454.004-37, no valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). São João do Cariri - PB, 15 de Março de 2021. JOSÉ ROBSON BRITO DE LIMA - Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri