CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI / JOSÉ ROBSON BRITO DE LIMA - CONTRATADO: RÔMULO LUCENA DE ARAÚJO – CPF: 060.454.004-37 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB - VALOR GLOBAL: R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) - VIGÊNCIA: 31/12/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL / 01.031.0001.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL / 001.000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS / 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA / 3.3.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI Nº 14.039/20, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.