O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais aplicáveis, da legislação correlata, EM VIGOR:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a), ELISANGELA MENDES DE ALMEIDA, 1ª suplente para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição a Conselheira Tutelar, Alciene Camilo Diniz e aos demais conselheiros que irão gozar férias nos meses subsequentes, no município de Santo André, lotada na Secretaria Assistência Social, com efeito jurídico a partir de 23 de março de 2021 estendendo-se até 01 de agosto de 2021.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 30 de março de 2021.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional