GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0235/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 11/11/2019 - Data Circulação: 11/11/2019
Código da Matéria: 20210406115219
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 00887.