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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0074/2019 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 30/12/2019 - Data Circulação: 30/12/2019
Código da Matéria:
20210407034904
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição .