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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0444/2010 - CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA ÁREA DE SAÚDE E AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006 E LEI FEDERAL 11.350/2006, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA RN-TC 13/2009, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 20/04/2010 - Data Circulação: 20/04/2010
Código da Matéria:
20210407072650
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição .