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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0573/2016 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 31/05/2016 - Data Circulação: 31/05/2016
Código da Matéria:
20210407073042
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição .