GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0598/2018 - AUTORIZA DOAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TERRENOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS A PESSOAS DE BAIXA RENDA

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 17/05/2018 - Data Circulação: 17/05/2018
Código da Matéria: 20210407083318
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição 00132.