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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0145/2021 - NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de demais Legislação pertinente com respectivas alterações em vigor, e ainda:
Considerando a realização de assembleia para a restruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, deste Município de Santo André-PB, nos moldes da Legislação Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, os representantes abaixo discriminados para a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, deste município de Santo André-PB, para 2021-2022.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: Maria Clara Messias
SUPLENTE: Ivanildo Camilo Diniz.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Dê-se ciência e publique-se.
Santo André, 15 de abril de 2021.
Edglei Amorim do Nascimento
Prefeito Constitucional
Publicada por:
MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO
Data Publicação: 15/04/2021 - Data Circulação: 16/04/2021
Código da Matéria:
20210415102655
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00207.