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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 162/2021
PORTARIA N° 162/2021
CONCEDER ao funcionário a Licença para Qualificação Profissional e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o servidor RICARDO ANDRÉ RIBEIRO CATARINA DA SILVA, portadora de CPF de nº 290.343.738-60, Matricula de nº 1056, Professor PAD2.II.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Qualificação Profissional de 30(trinta) meses, tendo inicio 23 de abril de 2021 a 23 de outubro de 2023, conforme a Art. 44 da Lei Complementar Municipal 286/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 23 de abril de 2021, revogados as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 22 de abril de 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 22/04/2021 - Data Circulação: 23/04/2021
Código da Matéria:
20210422114738
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00056.