DECRETO Nº 029/2021

Dispõe sobre antecipação do recesso escolar de 2021.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando, medidas que visam garantir maior segurança para os profissionais do setor da educação e contribuir com a aplicação das normas sanitárias de prevenção e combate à disseminação da Covid-19 constantes nos protocolos de biossegurança e no Decreto Nº 096/2020;

Considerando, que haverá igual período sem aulas entre a conclusão do ano letivo de 2020 e o início do ano letivo de 2021 e, visando realizar o ano letivo de 2021 sem prejuízos ao número de dias letivos definidos pelo novo calendário escolar;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado o recesso escolar, previsto para o meio do ano de 2021, para o período de 03/05/2021 à 17/05/2021 e assim passará a compor o Calendário Escolar do Ano Letivo do ano vigente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de abril de 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito