ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - 05 DE MAIO DE 2021

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Rua: José Mendes de Araújo, 163- Centro- Baraúna/PB


RESOLUÇÃO Nº 001/2021- CMDCA 

Dispõe sobre: Nomeação de novo mandato da diretoria do CMDCA e apresentação de projeto da ONG Nova Baraúna.

 
 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº Lei nº 307/2010 e pela deliberação plenária realizada em 27 de Abril de 2021;


E considerando deliberação da Comissão Organizadora, conforme prevê a Res. nº. 01/21;

RESOLVE:


Artigo 1º - Definição de nova composição da diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Artigo 2º - Apresentação de projeto enviado pela ONG Nova Baraúna, através de petição de Carta Convite enviada pela entidade competente, para aprovação do CMDCA.

Artigo 3°. Decisão do CMDCA, para inclusão do projeto da ONG, na Lei Orçamentária Anual para avaliação e aprovação na Câmara Municipal.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BARAÚNA\PB, 05 de MAIO de 2021.

RPOSANGELA DE LIMA CRUZ RODRIGUES

PRESIDENTE DO CMDCA

Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Código da Matéria: 20210505112005
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00240.