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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.
PESSOA JURÍDICA: HELLEN M MACIEL COSTA – ME – CNPJ: 22.345.635/0001-63.
OBJETO: Serviço de licenciamento e direito de uso de sotfware de protocolo web para a Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR GLOBAL R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
2007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
339040 – SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ
10010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.
PESSOA JURÍDICA: HELLEN M MACIEL COSTA – ME – CNPJ: 22.345.635/0001-63.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 28 DE ABRIL 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 10/05/2021 - Data Circulação: 11/05/2021
Código da Matéria:
20210510101354
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00068.