O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

CONSIDERANDO o normatizado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde; pelo Estado da Paraíba e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em face do estado de pandemia universal, decorrente da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o estabelecido pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2021, de 19/05/2021, estabelecendo novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus(COVID-19), e pincipalmente, estabelecendo toque de recolher a partir das 20h00minfuncionamento das repartições públicas;

R E S O L V E:

Art. 1º – SUSPENDER, EXCEPCIONALMENTE, O ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO E AS SESSÕES LEGISLATIVAS, de forma presencial, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, até o dia 03 de junho de 2021.

Parágrafo único – Os Setores Administrativo, Financeiro, Contábil e Jurídico, continuam exercendo suas atividades, em forma de escala, interna e/ou remotamente, pelos meios virtuais cabíveis, no que couber e competir a cada um.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a parir do dia 20/05/2021.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 21 de maio de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente