EDITAL DE COMUNICAÇÃO-FIA  Nº 01/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021

Comunica a alteração do “Calendário de Atividades” a que se refere o Art. 26 do Edital Chamamento Público-FIA nº 01/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 que dispõe sobre chamamento público para recepcionar e selecionar Projetos Sociais  Inovadores e Complementares às Políticas Públicas apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSC) que poderão vir a serem financiados  pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

CONSIDERANDO a existência do estado de calamidade pública para contenção da pandemia do COVID-19  e que em decorrência desta  situação as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tiveram  dificuldades em proceder a elaboração de suas  propostas de parcerias em função do Edital de Chamamento Público-FIA Nº 01/12021, de 08 de abril de 2021, em especial às adequações de seus respectivos estatutos aos ditames da Lei Federal nº 13.019/2014 e resolução de pendências no que diz respeito a liberação de certidões junto a Caixa Econômica e Receita Federal do Brasil:

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a Tabela 1 a que se refere o Art. 26 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/FIA Nº01/2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:

                                      TABELA 1 – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADES
PRAZOS
Publicação do Edital
08/ abril/ 2021
Impugnação do Edital
 09 a 12/ abril/ 2021
          Entrega das propostas em envelope lacrado mediante protocolo
 09/junho a 08/julho/2021 *
Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
09 e 12/julho/2021 *
Publicação do Resultado preliminar
13/julho/2021 *
Interposição de recursos pelas proponentes
14 a 19/julho/2021 *
Avaliação dos Recursos pela Comissão de Seleção
20/julho/2021 *
Apresentações das contra razoes
21 a 27/julho/2021*
Divulgação do Resultado dos Recursos e Resultado final
28/julho/2021 *
         

 Legenda= * Prazos prorrogados

Art.2º Este Edital de Comunicação entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais disposições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-FIA Nº 01/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

São Miguel do Gostoso/RN, em 08 de junho de 2021

PAULO CESAR MARTIANO DA COSTA FILHO

Secretário do Trabalho, Habitação e Assistência Social

OTONIEL DE SOUZA BARACHO

Presidente do CMDCA