O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a teor da Lei Complementar nº 423/2015:

CONSIDERANDO a desistência da servidora pública SANDRA RALIANE DOS SANTOS GOMES da Licença para Trato de Interesses Particulares, antes do final do prazo previsto e, por conseguinte do retorno ao exercício de suas atribuições funcionais;

R E S O L V E:

Art. 1º – DISPENSAR, a servidora pública, MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS, mat. 0013, do encargo funcionar do cargo de Auxiliar de Expediente, devendo retornar a exercer as atribuições do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante da Estrutura Organizacional e Administrativa deste Poder Legislativo, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a parir do dia 01/07/2021.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 20 de julho de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente