Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00030/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE INSTRUTORIA E/OU CONSULTORIA, COM A FINALIDADE DE PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREEDEDORA E DA CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE FAVORAVEL AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGOCIOS NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE – PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - R$ 49.550,00.

Santo André - PB, 03 de Agosto de 2021
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito