PORTARIA Nº 201/2021.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF

1)    CLAUDIO PEREIRA DA SILVA -              CPF 084.313.194-29 

2)      MARCIO JOSÉ MELO BEZERRA –          CPF 057.580.914-05

3)      MARIA KATIANA BARBOSA DA SILVA – CPF 065.338.854-30

Parágrafo único - A Comissão, sob a presidência do primeiro membro, tomará as providências que lhe competirem, visando ampliar a regularização e a titulação nos projetos de reforma agrária do lNCRA.

Art. 2° A prestação de serviço da Comissão será prioritária, de relevante interesse publico e não remunerada.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de agosto de 2021.

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JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal