3º Termo de Realinhamento de Preços para reequilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo nº00010-2021. Referente ao Pregão Presencial Nº0001/2021. PARTES: Município de Santo André, através da Prefeitura Municipal e a empresa POSTO DIESEL SÃO JOSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.419.936/0001-36. DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados no Pregão Presencial nº 001/2021, conforme requerido pela empresa POSTO DIESEL SÃO JOSE LTDA. DATA DA ASSINATURA DO REQUERIMENTO: 17 de agosto de 2021. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, "d" da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no pregão presencial nº 001/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito. DA JUSTIFICATIVA: Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo dos combustíveis na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico- financeiro. ASSINATURAS: Edglei Amorim do Nascimento (Contratante) e Posto Diesel São Jose LTDA (Contratada). Em 01 de setembro de 2021.
Do Realinhamento: Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do pregão presencial nº 001/2021, fica alterado os seu item 3, realinhado o preço conforme tabela a seguir: