uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;
RR EE SS OO LL VV EE::
CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 15/09/2021 a 15/10/2021 referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 01/09/2020 à 01/09/2021, ao servidor, VANDERLAN JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA, matricula nº 1155, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme portaria nº 112/2009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 16/10/2021.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN
Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino
Em, 14 de setembro de 2021.
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FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
PREFEITA
Publique-se e Cumpra-se;