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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.
PESSOA JURÍDICA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER – CNPJ: 08.428.765/0001-39.
OBJETO: Prestação de serviço relativo ao exame de Ressonância Magnética de Abdome Superior e Colangio Ressonância, destinado ao paciente José Carlos Inocêncio de Oliveira de 44 anos de idade, residente e domiciliado no Povoado de Tabua, nº 78 - zona rural - São Miguel do Gostoso/RN, conforme requisição médica em anexo, em caráter de urgência, uma vez que o mesmo não dispõe de condições financeiras para arcar com tal despesa.
VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAL DE SAÚDE
339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA
12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.
PESSOA JURÍDICA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER – CNPJ: 08.428.765/0001-39.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 16 DE SETEMBRO DE 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 22/09/2021 - Data Circulação: 23/09/2021
Código da Matéria:
20210922092527
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00163.