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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.
PESSOA JURÍDICA: GABRIEL DE MEDEIROS VERAS – ME – CNPJ: 40.503.176/0001-80.
OBJETO: Aquisição de cilindros industriais para armazenar oxigênio hospitalar, para atender as necessidades da secretaria de saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR R$ 17.550,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais)
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2039 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAL DE SAÚDE
449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.
PESSOA JURÍDICA: GABRIEL DE MEDEIROS VERAS – ME – CNPJ: 40.503.176/0001-80.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 03 DE SETEMBRO DE 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 22/09/2021 - Data Circulação: 23/09/2021
Código da Matéria:
20210922113718
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00163.