ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0061/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:
CONSIDERANDO o dia 11 de outubro próxima segunda-feira, antecede o feriado do Dia (12 de outubro), dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado na próxima terça-feira, sendo a segunda-feira dia imprensado, portanto, improdutivo para o serviço público;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 11 (segunda-feira) do corrente mês e ano.
Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU, funcionarão, durante a segunda-feira em regime de plantão, para atendimento dos casos de urgência e emergência.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 07 de outubro de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 07/10/2021 - Data Circulação: 08/10/2021
Código da Matéria:
20211007093456
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01280.