OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPIPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA COMUNIDADE ANGICO DE FORA CONTRATO DE REPASSE  N° 905200/2020 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

ATA DE JULGAMENTO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DOS ENVELOPES Nº 01, CONTENDO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2021, às 08:45 (oito e quarenta e cinco) horas, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, setor de Licitações, situado na Avenida dos Arrecifes, 1710 Centro São Miguel do Gostoso - CEP 59 585-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações para analise dos envelopes de habilitação e propostas de preços com o objetivo de analisar a documentação de habilitação constantes do envelope nº 1, apresentados pelos licitantes que protocolaram todos os envelopes de habilitação e propostas de preços em número de 10 empresas, sendo elas: ECC – EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 07.275.651/0001-33, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.555.440/0001-54, RC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 28.452.637/0001-38, CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 26.635.344/0001-60, H&M CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 01.233.506/0001-03, ASP SERVIÇO E COMÉRCIO, CNPJ: 26.747.505/0001-08, ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 18.659.632/0001-27, NORTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 24.581.449/0001-59, MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES, CNPJ: 29.646.397/0001-75, ENGECOMP SOLUÇÕES, CNPJ: 13.301.388/0001-02

 Dando início a análise dos documentos de habilitação dos licitantes, a comissão permanente de licitação, julgou o seguinte:

1.      Licitante: H&M CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 01.233.506/0001-03.

·         Infringindo o 4.4.5.1 garantia de proposta nas seguintes modalidades: dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia, sendo considerada inabilitada.

2.      Licitante: ENGECOMP SOLUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 13.301.388/0001-02.

·         Infringindo o item 7.3.3.1 (ausência de meio fio em concreto pré fabricado em seu acervo técnico)

·         Infringindo o item 7.4.2.2 (ausência do termo de autenticação do livro diário), sendo considerada inabilitada.

Diante do que foi analisado e relatado, a Comissão Permanente de Licitações – CPL, chegou ao seguinte julgamento: Pela “INABILITAÇÃO DAS EMPRESAS” 

H&M CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 01.233.506/0001-03

ENGECOMP SOLUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 13.301.388/0001-02

 pelas irregularidades apresentadas. Pela “HABILITAÇÃO DA EMPRESAS” ECC – EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 07.275.651/0001-33, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.555.440/0001-54, RC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 28.452.637/0001-38, CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 26.635.344/0001-60, ASP SERVIÇO E COMÉRCIO, CNPJ: 26.747.505/0001-08, ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 18.659.632/0001-27, NORTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 24.581.449/0001-59, MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES, CNPJ: 29.646.397/0001-75

 pelo cumprimento das regras editalícias. Em seguida o Senhor Presidente da CPL determinou que seja publicado o resultado final da fase de apuração das habilitações na Imprensa Oficial do Órgão, sendo respeitado o prazo recursal. Não havendo nada mais a ser dito, questionado ou discutido, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente reunião.

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de outubro de 2021.

GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS

Presidente da CPL

FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS

Membro

ANTONIO MARCOS CATARINA

Membro