A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,

            RESOLVE:

            Art. 1° Prorrogar durante o período de 60 dias o mandato dos atuais conselheiros do CMAS, sendo de 25/10/2021 a 25/12/2021, continuando assim, com a mesa diretora representante do governo.

Art. 2º – A prorrogação excepcional do mandato se faz necessário devido à convocação a mudanças significativas na lei do Conselho de Assistência Social.

Art. 3° Esta Portaria produz efeitos a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Publique-se, registre-se e cumpre-se

MessiasTargino-RN, 25 de Outubro de 2021.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

                                    Prefeita Municipal