O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

Considerando que o feriado de 28 de outubro de 2021, dia do servidor público, cai numa quinta-feira;

Considerando que 01 de novembro deste ano, cai numa segunda-feira, antecedendo o dia 02, segunda-feira, feriado nacional, alusivo aos finados;

DECRETA:

Art. 1º - Fica TRANSFERIDO, o feriado do dia 28 de outubro de 2021(quinta-feira), dia do servidor público, para segunda-feira, dia 01 de novembro de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único – Excetuam-se do período acima declinado, os Setores Financeiro, Contábil e Jurídico, deste Poder Legislativo, cujas atividades, por desiderato legal e exigência regulamentar, continuarão prestando seus serviços, seja de forma externa e remota, em face da execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como a ocorrência de algum fortuito jurídico. 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 27 de outubro de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente