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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0353/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO SARUÊ E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRINHO, ASSUNÇÃO, TENÓRIO, TAPEROÁ, LIVRAMENTO, SANTO ANDRÉ, JUNCO DO SERIDÓ, SALGADINHO, POCINHOS, OLIVEDOS, SOLEDADE, AREIA DE BARAÚNAS, SANTA LUZIA, DESTERRO, SÃO MAMEDE, PASSAGEM, VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 14/11/2014 - Data Circulação: 14/11/2014
Código da Matéria:
20211103030420
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição .